São Paulo, quinta-feira, 13 de janeiro de 1994
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Congresso criou cargo no caso Watergate

DE WASHINGTON

A figura do promotor independente foi criada pelo Congresso dos EUA em 1972. O objetivo foi permitir que as investigações do caso Watergate, no qual o então presidente Richard Nixon era acusado de obstrução da Justiça, pudessem ser realizadas livres da influência do poder Executivo.
O então secretário da Justiça, Elliot Richardson, nomeou para o posto o professor Archibald Cox, da faculdade de Direito da Universidade Harvard. Em 20 de outubro de 1973, Richardson se recusou a cumprir ordem de Nixon para demitir Cox e renunciou ao cargo. O secretário-adjunto, William Ruckelshaus, também preferiu renunciar a demitir Cox. O terceiro da hierarquia, Robert Bork, cumpriu a ordem de Nixon.
O sucessor de de Richardson, William Saxbe, indicou o advogado Leon Jaworski para o lugar de Cox. Jaworski levou adiante as investigações, obteve na Justiça a exigência para que Nixon entregasse fitas de áudio referentes ao caso e o presidente foi obrigado a renunciar, às vésperas do início do processo de seu impeachment.
Em 1978, o Congresso votou lei para regulamentar a instituição do promotor independente. Por ela, sempre que o ocupante de um dos 50 mais altos cargos do Executivo estiver sob suspeita de ter cometido um crime, o secretário da Justiça pode nomear uma pessoa de fora dos quadros do Departamento, com orçamento próprio, para conduzir as investigações.
Essa lei caducou em 1992 e o Senado aprovou outra para substituí-la. A Câmara precisa ratificá-la para que possa entrar em vigor. Há três promotores independentes em ação agora nos EUA: os dos casos Irã-Contras (que envolve os ex-presidentes Ronald Reagan e George Bush), busca de passaportes de Bill Clinton durante a campanha presidencial de 1992 (que envolve o ex-secretário de Estado James Baker) e corrupção no Departamento da Habitação (que envolve o ex-secretário Samuel Pierce Jr.). (CELS)

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