São Paulo, sexta-feira, 14 de janeiro de 1994
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Sem acordo, medidas de ajuste irão a voto

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os deputados da comissão especial da Câmara que analisa o Plano FHC não chegaram a um acordo com o ministro da Fazenda para a aprovação integral das medidas de ajuste. Na reunião de ontem, ficou claro que a fonte de recursos para o FSE (Fundo Social de Emergência) é o ponto polêmico. Só há consenso sobre os cortes no Orçamento.
Na próxima semana, FHC se reunirá com todos os governadores e com o relator da comissão, deputado Gonzaga Mota (PMDB-CE), para tentar um acordo sobre o fundo. Ontem, Mota leu na reunião com FHC uma carta do governador de Sergipe, João Alves Filho, em nome de todos os governadores da região, repudiando qualquer retenção dos repasses constitucionais aos Estados do Nordeste.
A maioria da comissão apóia a alternativa que garante para Estados e municípios, em 94 e 95, o mesmo volume de recursos repassados em 93.
O deputado Gonzaga Mota colocará no seu texto todas as alternativas, para serem votadas pela comissão. Amanhã, ele receberá os relatórios das subcomissões que analisam o ajuste fiscal e a política monetária. Motta acusou ontem "segmentos intimamente ligados ao governo" de atrapalharem a aprovação do plano. Ele não quis identificá-los.
O pacote tributário do final de 93 será aprovado parcialmente. O deputado Luís Roberto Ponte admitiu ontem que as alíquotas de 30% da contribuição social sobre o lucro das institucições financeiras e de 35% do IR sobre salários na faixa dos US$ 10 mil mensais deverão ser aprovadas.
O PFL e o PPR aprovam o aumento da tributação para os bancos. PT e PSDB apóiam integralmente o pacote tributário. Já o PMDB, PFL, PPR e PP são contrários ao aumento de 6,4% na alíquota para a classe média.

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