São Paulo, quarta-feira, 19 de janeiro de 1994
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Revisão só começa na próxima semana

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes dos partidos decidiram que as votações da revisão constitucional começam somente na próxima semana. A decisão foi tomada para que a revisão seja iniciada somente depois que a CPI decidir a lista de parlamentares acusados de irregularidades na Comissão de Orçamento. Os partidos contrários à revisão vão insistir na obstrução alegando que os acusados não podem participar das votações.
Apesar das resistência dos "contras", os acuados pela CPI deverão participar da revisão. O relator do Congresso revisor, deputado Nélson Jobim (PMDB-RS), desistiu de apresentar emenda constitucinal que impedia a participação deles na revisão. Na reunião de ontem, o líder do PPR na Câmara, Gérson Peres (PA), afirmou que a posição de sua bancada é votar contra qualquer tentativa de afastamento desses parlamentares.
Jobim (PMDB-RS), queria iniciar as votações amanhã, mas não houve acordo entre os líderes. O argumento final foi do líder do PPS na Câmara, Roberto Freire (PE). Ele lembrou que em reunião anterior os líderes haviam decidido só votar depois que a CPI tivesse concluído seus trabalhos.
O adiamento também foi forçado pela dificuldade dos líderes em conseguir o quórum mínimo para as votações. Pelo regimento interno do Congresso revisor, qualquer emenda somente pode ser aprovada com um mínimo de 293 votos favoráveis de deputados e senadores. O esvaziamento do Congresso facilita o trabalho de obstrução dos "contras".
Os líderes também definiram que os destaques ao parecer do relator podem ser apresentados até às 18h do dia seguinte à apresentação da proposta de Jobim. Isso significa, por exemplo, que os destaques ao parecer do relator apresentado ontem podem ser apresentados até hoje às 18h.
A reunião de ontem também definiu que será apresentada uma emenda ao regimento interno para fixar o prazo mínimo nas votações. A emenda é uma proposta do deputado Adylson Motta (PPR-RS).

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