São Paulo, quarta-feira, 19 de janeiro de 1994 |
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Comissão diz que julga cassação em 35 dias
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Comissão diz que julga cassação em 35 diasO presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado José Dutra (PMDB-AM), acredita que a comissão pode concluir o processo de cassação dos parlamentares condenados pela CPI do Orçamento em 35 dias. Depois de passar pela CCJ, o processo vai a julgamento no plenário da Câmara. Dutra não vai presidir o processo. Ele deixa a presidência da CCJ no dia 15 de fevereiro. Está quase definido o nome do deputado José Thomaz Nonô (PMDB-AL) para substituí-lo. Pelo regimento da Câmara, é a Comissão de Justiça quem ouve a defesa dos deputados acusados e propõe sua cassação ao plenário ou o arquivamento do caso. A comissão pode ainda dar parecer pela suspensão temporária do mandato. No Senado, onde o processo é mais demorado, a Comissão de Justiça apenas se manifesta sobre a admissão ou não da acusação. O processo fica a cargo de uma comissão especial. Diligências José Dutra acredita que o processo poderá ser concluído na Câmara em 35 dias, "sem cercear o direito de defesa". No caso do PSD, que levou à cassação de três deputados acusados de compra e venda de mandatos, toda a instrução do processo foi terminada em uma semana. "O regimento permite que só sejam feitas as diligências que a comissão julgar necessárias", afirmou. Texto Anterior: Contas de Ibsen não convencem Próximo Texto: Rollemberg propõe a cassação de Fiuza Índice |
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