São Paulo, quarta-feira, 19 de janeiro de 1994
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Prefeitura começa hoje a enviar os carnês de IPTU

DA REPORTAGEM LOCAL

A prefeitura começa a enviar hoje o primeiro lote de 200 mil carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 1994. Os contribuinte devem recebê-los a partir do início da próxima semana. Os carnês podem ser pagos em qualquer banco. Nesta ano, a prefeitura espera arrecadar US$ 265 milhões com o IPTU, contra US$ 187 milhões no ano passado.
O aumento na arrecadação será causado pela alteração feita pela prefeitura na Planta Genérica de Valores, que serve de base para o cálculo do IPTU. A planta é definida a partir do valor venal do imóvel (aquele que é usado na declaração de imposto de renda). Segundo o secretário muncipal de Finanças, Celso Pitta, o valor venal dos imóveis corresponde à 50% do seu valor de mercado.
Ontem, o secretário explicou por que a prefeitura mudou a propaganda sobre o IPTU que vem sendo veiculda na TV: "Ela poderia passar a informação imprecisa de que não houve variação no tributo do ano passado para este", disse. O primeiro filme afirmava que não houve aumento real no IPTU entre 93 e 94, alegando que a alíquota de cálculo continou em 0,6% e desconsiderando a variação do valor venal.
Pitta também explicou quais são os contribuintes que têm direito de receber restituição do IPTU pago a mais em anos passados: "A restituição só está disponível para aqueles que fizeram reformas em suas casas, aumentando a metragem da construção, e não tiveram descontadas no novo carnê as prestações pagas antes da ampliação."
O secretário rebateu as acusações de que o IPTU de 94 é muito alto. Segundo ele, pesquisa feita pela prefeitura e pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP) apontou que o tributo vai representar, em média, 1% da renda familiar mensal dos paulistanos. "Um apartamento em Pinheiros, de 122 metros quadrados, pagará US$ 6,2 por mês, o que é pouco pelo IPTU e taxas de conservação e limpeza", disse.

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