São Paulo, quarta-feira, 19 de janeiro de 1994
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Bancos negam acordo com a Receita sobre listas do IPMF

DA REPORTAGEM LOCAL

O Bradesco, Itaú, Unibanco e Banespa negaram ontem que tivessem feito qualquer acordo com a Receita Federal para, isoladamente, fornecer informações sobre o recolhimento do IPMF feito por seus clientes em 93. A Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos) deu caráter oficial ao desmentido distribuindo circular interna a todas as instituições, pela manhã.
O posicionamento da Febraban é o de tentar uma saída negociada. Não está descartada, porém, a via judicial. "A Receita está abusando da inflexibilidade", disse Tomas Zinner, presidente do Unibanco. "O direito ao sigilo bancário do cliente deve ser defendido com unhas e dentes e, no extremo, podemos entrar na Justiça."
O último dia para o fornecimento dos dados para a Receita seria ontem, mas o órgão aceitou adiar o prazo para hoje. Os bancos pretendem encontrar uma solução negociada até a manhã de hoje.
A Febraban está propondo a distribuição das informações para o Banco Central, que repassaria, depois, para a Receita. O BC analisa juridicamente esta saída.
Segundo carta enviada pela entidade ao Ministério da Fazenda, em dezembro, os dados solicitados pela Receita configuram um ato inconstitucional por ferir o direito do sigilo bancário.
Segundo outra circular enviada pela Febraban aos bancos, o presidente do BC, Pedro Malan, analisa a possibilidade jurídica de a instituição assumir responsabilidade pelas informações.
Causou mal estar junto aos banqueiros a informação divulgada pelo secretário da Receita, Osiris Lopes Filho, de que algumas instituições aceitaram a determinação. "Obedecemos à orientação da Febraban", disse Germano Britto Lyra, vice-presidente do Nacional. "Nosso entendimento confere com o da entidade, ou seja, esta lista fere o sigilo."
Para Zinner, o secretário da Receita faz muito barulho. "O problema poderia ser resolvido sem tanta confusão."

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