São Paulo, sexta-feira, 21 de janeiro de 1994
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Projeto de anistia pode ser refeito

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Administração Federal, Romildo Canhim, admitiu ontem que poderá enviar ao Congresso um novo projeto para a anistia dos servidores demitidos no governo Collor. Outra opção seria o presidente Itamar Franco vetar parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso. Canhim descartou a possibilidade de sancionar a lei como foi aprovada.
Canhim disse ainda que o governo tem condições de recontratar os 44 mil servidores cadastrados que pediram sua reintegração, mas afirmou que não há como readmitir os 108 mil que foram afastados.
Na avaliação do governo, o projeto de lei aprovado pelo Congresso abre a possibilidade de recontratação de todos os demitidos, pois reabre o prazo de cadastramento dos que foram afastados. Canhim admitiu que devem ser recontratados os funcionários que sofreram perseguição política ou nos casos de ilegalidade no processo.
O ministro anunciou que o presidente Itamar Franco assinou a mensagem que vai ao Congresso com as diretrizes para o Plano de Carreira dos Servidores. "O projeto prevê um plano de desenvolvimento e capacitação e também permitirá a elaboração da tabela para isonomia das carreiras", disse o representante da CUT, Antonio Carlos de Andrade.

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