São Paulo, sexta-feira, 21 de janeiro de 1994
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Comissão aprova impostos, mas veta retenção de verbas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A comissão especial da Câmara que analisa o plano de estabilização econômica aprovou ontem o relatório final do deputado Gonzaga Mota (PMDB-CE), apoiando o aumento diferenciado de impostos mas rejeitando qualquer retenção nos fundos de participação dos Estados e municípios. Foi uma vitória parcial do governo nas negociações em torno do plano econômico.
Os deputados transferiram para o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, a responsabilidade de negociar com governadores e prefeitos a retenção dos recursos dos fundos de participação, uma das fontes do FSE (Fundo Social de Emergência). O Fundo vai cobrir despesas considerasas prioritárias, como nas áreas dee educação e saúde. "Foi um bom resultado", avaliou o deputado José Aníbal (PSDB-SP), que participa da comissão.
Na comissão, o aumento de impostos teve o apoio do PFL, PP, PSDB, PT, PTB e de parte do PMDB. O deputado Luís Roberto Ponte (PMDB-RS) e o representante do PPR, Fétter Júnior (RS), votaram contra. Para apoiar o pacote tributário, o PFL e o PP retiraram do relatório a sugestão de acabar com o fundo de compensação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os Estados exportadores.
Os cortes no Orçamento também tiveram o apoio da comissão, com exceção do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Para ele, o Brasil não pode optar por zerar o déficit público em detrimento dos investimentos sociais.
Na próxima terça-feira, o presidente da comissão, deputado Reinhold Stephanes (PFL-PR) se reunirá com os líderes do governo na Câmara e no Senado e com os relatores das medidas provisórias que aumentam as alíquotas dos impostos para agilizar a tramitação delas no Congresso. "O resultado conseguido na comissão facilita em muito a aprovação destas MPs", afirmou Stephanes.
Hoje, o relatório será encaminhado ao presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL- PE) para que ele coloque-o à disposição de todas as lideranças partidárias. O objetivo de Inocêncio é votar as MPs na próxima semana e o Orçamento antes do Carnaval.
Alternativas
Os deputados aprovaram diversas sugestões para o reforço de caixa do governo (leia quadro). Os deputados ressaltaram a necessidade de intensificar o combate à sonegação e estimaram que isto renderá mais US$ 600 milhões durante este ano.
O representante do PFL na comissão, deputado Manoel Castro (BA), disse à Folha que o apoio do partido ao aumento de impostos foi dado "para não criar obstrução à tramitação do plano no Congresso". Castro acredita que, no plenário, o partido deverá votar contra estas medidas. "Derrubar o relatório da comissão não ajudaria em nada o país, pois provocaria confusão nas Bolsas de Valores e no mercado financeiro" disse Castro.
Porém, Manoel Castro não teve o apoio de outro representante do PFL, o deputado Reinhold Stephanes, presidente da comissão. Para Stephanes, os líderes deverão acatar as sugestões aprovadas no relatório de Gonzaga Mota. "A comissão é formada por indicação das lideranças e nós trabalhamos com esta perspectiva. Os líderes precisam se comprometer a viabilizar os instrumentos que aumentem a arrecadação de impostos". (Fernando Godinho)

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