São Paulo, sexta-feira, 21 de janeiro de 1994
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Certo ou errado?

GILBERTO DIMENSTEIN

BRASÍLIA – Está em discussão no Congresso o fim da obrigatoriedade do voto. Certo ou errado? Reconheço: tenho dúvidas. Há bons argumentos em ambos os lados. O fato: é um tema importantíssimo.
Por princípio, o voto não deveria ser obrigatório –vai à urna quem quer, a exemplo dos EUA. Se o indivíduo decide abrir mão de um direito, ele se torna um subcidadão. Mas o problema é, essencialmente, dele, embora revele o fracasso de mobilização e conscientização de uma sociedade. Só um insano diria que nos EUA não há democracia.
O mesmo princípio pode ser aplicado no Brasil. Mas a democracia sairia ou não enfraquecida? E, aqui, há uma fonte de incertezas. "É um atraso", afirma o cientista político Bolívar Lamounier. Merece atenção seus argumentos.
No Brasil, segundo ele, haveria um baixo comparecimento, afetando justamente as camadas mais pobres –o voto, afirmou, serve, mesmo obrigatório, como aprendizado. No mais, abriria espaço para teses, muito populares no passado, de que esse ou aquele governante foi eleito com minoria dos votos. Foi por causa desse argumento e com a lembrança de traumas no passado golpista que se instituiu a eleição de dois turnos.
Mas até que ponto a obrigatoriedade não significaria, na prática, a concepção de imaturidade do brasileiro? Um conceito que levado às últimas consequência não significaria a conclusão de que o "povo brasileiro" não está mesmo apto a votar? Será que o voto não-obrigatório traria o eleitor mais consciente, menos suscetível à manipulação propagandística? Isso não melhoraria o nível de representação política?
PS – Assumo aqui um compromisso com o leitor. O Congresso está tramando acabar com o prazo de desincompatilização para governadores e prefeitos ainda este ano. Sem medidas complementares e preventivas contra o uso da máquina administrativa, é um evidente estímulo para mais bandalheira ainda. Se aprovada, pelo menos nesse ano eleitoral esta coluna não vai estimular, mas também não vai condenar, o sonegador de impostos.

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