São Paulo, sexta-feira, 28 de janeiro de 1994
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Senado aprova projeto de rolagem de dívidas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem, por votação simbólica, projeto que regulamenta a rolagem da dívida dos Estados e municípios. Preparado pelo senador Ronan Tito (PMDB-MG), o projeto prevê que, neste ano, os Estados e municípios terão que comprometer 9% de suas receitas para pagar dívidas. Em 95, o comprometimento será de 11%.
O projeto foi negociado com o Banco Central, Tesouro e secretários municipais e estaduais de Fazenda. O Ministério da Fazenda se antecipou –em 93 assinou acordo com a maioria dos Estados no qual os devedores terão prazo de 20 anos para rolar as dívidas.
Para que Estados e municípios possam contrair novas dívidas, o projeto aprovado determina que os beneficiados deverão estar em dia com Pis/Pasep, Cofins e FGTS.

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