São Paulo, sexta-feira, 28 de janeiro de 1994 |
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PSDB quer revogar aumento do IR para as pessoas físicas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O PSDB sugeriu ontem ao ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, a revogação da medida provisória 400, aprovada anteontem pelo Congresso. A MP 400 aumentou as alíquotas de contribuição das pessoas físicas. A proposta de revogação foi feita pelo líder do PSDB na Câmara, José Serra (SP), depois do fracasso do governo em conseguir a aprovação de aumento de impostos também para as empresas. Serra considerou "uma incongruência" a taxação apenas das pessoas físicas.Ontem à noite, a pedido de FHC, o presidente Itamar Franco marcou uma reunião hoje, às 9h30, no Palácio do Planalto, com os líderes na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), e no Senado, Pedro Simon (PMDB-RS). Nessa reunião será discutida a estratégia do governo para tentar salvar as medidas provisórias que não foram votadas pelo Congresso. Em seguida, Itamar e FHC se reúnem com os presidentes do Senado, Humberto Lucena (PMDB-PB) e Inocêncio de Oliveira (PFL-PE). O presidente do PSDB, Tasso Jereissati, que também se encontrou com FHC, apóia Serra na revogação da MP 400. "Por omissão, o Congresso acabou penalizando apenas o assalariado." Mas Jereissati disse que o ministro da Fazenda, antes de qualquer decisão, pretende "sentar com seus assessores e refazer as contas do governo a partir da votação" de ontem. No Palácio do Planalto, a avaliação ontem era de que o presidente Itamar Franco seria simpático à proposta do PSDB, desde que ela lhe fosse formulada por FHC. O problema, neste caso, ficaria no âmbito jurídico. Há discussões sobre o poder de o presidente vetar um projeto de conversão. Se isso for impossível, a saída seria editar uma nova MP, retomando as taxações originais do IR para pessoas físicas, com a tese de que se pode ignorar o princípio da anterioridade quando se trata de diminiuir a taxação. A proposta de cancelamento da MP 400 apareceu pela primeira vez, depois da votação, com o deputado Delfim Netto (PPR-SP). Em tom de galhofa, perguntado sobre se não considerava injustiça aumentar impostos de pessoas físicas e não aumentar o das pessoas jurídicas e do setor financeiro, ele responde: "O governo que trate agora de revogar a MP 400." O presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), não gostou da idéia. "O governo encampar isso seria uma forma de confronto com o Congresso, o que não acho bom para o país", disse. Texto Anterior: Cassações ameaçadas Próximo Texto: PPR prepara ação de incostitucionalidade Índice |
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