São Paulo, sexta-feira, 28 de janeiro de 1994
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Empresas de saúde recorrem de resolução

DA REPORTAGEM LOCAL

Empresas de saúde recorrem da resolução
A Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) anunciou ontem que entrou com pedido de liminar na Justiça Federal pedindo a anulação da Resolução nº 1.401 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A resolução prevê que as empresas de medicina de grupo, cooperativas médicas e seguros de saúde garantam atendimento a todas as enfermidades do Código Internacional de Doenças –entre as quais Aids e doenças crônicas ou congênitas, como a diabetes e distúrbios cardíacos.
"É inviável cumprir essa resolução da forma como foi redigida", disse ontem o presidente da Abramge, Arlindo de Almeida. Segundo Almeida, a entidade enviou, no dia 14, ofícios aos 27 conselhos regionais de medicina do país pedindo maior detalhamento da medida, mas só obteve resposta dos conselhos de três Estados.
"A resolução não define se o atendimento a todo tipo de doença é retroativo aos contratos anteriores à sua expedição, entre outras imprecisões", diz Almeida, que também questiona como ficará a situação dos conveniados que não puderem arcar com o aumento correspondente à expansão dos planos de cobertura. Ele estima aumento médio de 35% nas mensalidades.
Segundo a assessoria de imprensa do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, a resolução avaliou o sentido "ético" dos contratos e não discute a sua viabilização econômica. Desde que expirou, na segunda-feira, o prazo para que as empresas se adequassem à resolução, o Cremesp recebeu 16 denúncias.

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