São Paulo, quinta-feira, 6 de outubro de 1994 |
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TCU isenta Fundação Roberto Marinho
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O TCU (Tribunal de Contas da União) isentou a Fundação Roberto Marinho de responsabilidade nas supostas irregularidades apontadas em convênios assinados com o Ministério da Educação e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).As supostas irregularidades foram apontadas primeiro pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Orçamento. Em seu voto, aprovado pelo plenário, o relator Marcos Vilaça fez apenas uma série de recomendações para que os órgãos públicos envolvidos adotem mecanismos de controle mais eficazes e acelerem a prestação de contas. O processo do TCU foi iniciado por solicitação da CPI do Orçamento, que apontou irregularidades nos convênios da fundação. Irregularidades Entre as irregularidades, havia problemas nas prestações de contas e suspeita de que parte dos recursos teria sido desviada para aquisição de material para a própria fundação, sem cumprir os objetivos dos convênios. Em seu voto, o relator afirma que não houve irregularidades ``que resultassem em prejuízo para os cofres da União". Ocorreram, nas palavras do ministro Vilaça, ``falhas de natureza formal, ajustáveis no âmbito administrativo". O ministro Vilaça citou os relatórios dos técnicos do TCU, que fizeram inspeções e auditorias para isentar a Fundação Roberto Marinho. Segundo a citação do ministro, as auditorias ``culminaram nas propostas que, como visto, em nada atingem aquela Fundação, visto não ter ela contribuído para as suas ocorrências". No texto submetido a plenário, o ministro Vilaça não esclarece quais foram as ``ocorrências". O relatório dos técnicos não foi submetido a plenário. A decisão dos ministros do TCU, acolhendo o voto do relator, foi unânime e rápida. Logo após a leitura do voto de Vilaça, todos os outros ministros se declararam ``de acordo", sem discussão. Texto Anterior: "Conchavo" quer dizer acordo, ajuste e conluio Próximo Texto: Conto da carochinha Índice |
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