São Paulo, quinta-feira, 6 de outubro de 1994 |
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Pleito de empreiteira gera crise no governo
INÁCIO MUZZI
Recomposto na semana passada, após ter parte dos pareceres roubados, já está na mesa do ministro da Fazenda, Ciro Gomes, o processo que vai obrigar o governo a decidir se banca ou não os prejuízos de aproximadamente US$ 1 bilhão da Construtora Mendes Júnior no Iraque. A empreiteira responsabiliza o governo por entender que o prejuízo resulta do rompimento de relações Brasil-Iraque em 1990, em função da Guerra do Golfo. O dinheiro, suficiente para recuperar 25% da malha rodoviária brasileira, provocou uma guerra de lobbies dentro do governo. No início de setembro foi arrombado o armário do gabinete do ministro da Fazenda, onde o processo se encontrava. Foram arrancados pareceres e notas técnicas contrários ao pleito da empreiteira. O episódio chegou ao conhecimento do presidente Itamar Franco, sem que fosse pedida sindicância para investigar o delito. A Folha apurou que o processo foi remontado na quarta-feira. No mesmo período o lobby da Mendes Júnior chegou ao comitê de campanha de FHC. O coordenador da campanha, Pimenta da Veiga, admitiu ter sido visitado pelo presidente da empreiteira, Murilo Valle Mendes, há 20 dias. ``Ele chegou aqui com um advogado da empresa e disse que queria me falar sobre o processo, já que a decisão deveria ser deixada para o próximo governo." A defesa dos interesses da Mendes Júnior envolve representantes da empresa, como advogados do peso do ex-ministro da Justiça Oscar Dias Correia, políticos, a direção do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste. Credores da construtora, os bancos oficiais esperam que o governo pague à Mendes Júnior. Desde quando o processo começou a tramitar, o presidente do Banco do Brasil, Alcir Calliari, despachou assessores para defender o pleito da Mendes Júnior junto a funcionários encarregados de dar parecer sobre a matéria. Em nenhum momento a Mendes Júnior recorreu à Justiça. No roubo de documentos, à véspera da posse do ministro Ciro Gomes, teria desaparecido o parecer do procurador da Fazenda, Edgar de Proença, que desconsidera a existência de base jurídica para que a União reconheça a dívida. Outra peça desaparecida seria uma nota técnica da Secretaria de Orçamento alegando que, por dispositivo constitucional, o pagamento só poderia ser feito mediante decisão judicial ou lei específica aprovada pelo Congresso. A Procuradoria da Fazenda, a Consultoria Jurídica da Seplan e a Advocacia Geral da União já haviam se manifestado favoráveis a que a pendência fosse resolvida na Justiça. Em seguida à decisão de Ciro Gomes, o processo receberá novo parecer da Advocacia Geral da União. Itamar pode chamar si a decisão final. Texto Anterior: Conto da carochinha Próximo Texto: Carvalho diz ignorar sumiço Índice |
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