São Paulo, sexta-feira, 21 de outubro de 1994
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Receita fará dia nacional da nota fiscal; STJ suspende processo contra Calim Eid; TRT do Pará impede demissão de jornalistas; Vinte mil entidades vão ser recadastradas

Receita fará dia nacional da nota fiscal
O secretário nacional da Receita Federal, Sálvio Medeiros Costa, anunciou ontem em Belo Horizonte a realização ainda este ano do dia nacional da nota fiscal. Segundo ele, os infratores que não estiverem emitindo notas serão punidos com até 300% de multa sobre o valor da venda.
Sálvio disse que não há nenhum setor visado nesta operação.

STJ suspende processo contra Calim Eid
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a tramitação na 3ª Vara Criminal do processo contra Calim Eid no caso Pau Brasil. A decisão determina que Eid e outros seis réus sejam julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Eid foi internado ontem no Instituto do Coração, onde receberá uma ponte de safena.

TRT do Pará impede demissão de jornalistas
O Tribunal Regional do Trabalho do Pará negou ontem por unanimidade o mandado de segurança que pedia suspensão da liminar que garante o emprego dos jornalistas não-diplomados do ``Diário do Pará". Hoje sai a sentença sobre a ação contra o decreto que exige o diploma.

Vinte mil entidades vão ser recadastradas
O governo vai editar uma medida provisória cassando todos os títulos de utilidade pública. Será feito um recadastramento nacional, com novos critérios de concessão. São cerca de 20 mil as entidades que hoje se beneficiam de isenção de impostos e contribuições previdenciárias.

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