São Paulo, sexta-feira, 21 de outubro de 1994 |
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Aprovada lei obrigando uso do cinto na cidade
VICTOR AGOSTINHO
O projeto proíbe ainda que as crianças com menos de 10 anos viajem no banco dianteiro dos carros. Se o projeto for sancionado pelo prefeito Paulo Maluf, a multa para quem descumpri-lo será de R$ 150,15. A aplicação das multas deverá ser feita pelos ``marronzinhos". O prefeito não quis comentar o projeto. Pediu que sua assessoria informasse que a prefeitura irá estudar o texto aprovado pelos vereadores e que, depois de analisada a constitucionalidade do projeto, irá se manifestar. A análise de constitucionalidade será feita porque o município não pode legislar sobre trânsito, prerrogativa que só a União tem. O vereador Murillo Antunes Alves (PMDB), 75, autor do projeto, explica que não está legislando sobre trânsito, mas sim sobre ``a segurança do munícipe". ``A obrigatoriedade de se ter cinto no carro é determinação federal, já o uso pode ser disciplinado pelo município", argumenta. O vereador acredita que em 15 dias o prefeito deverá sancionar a lei: ``Ele é simpático a essa idéia". Um argumento favorável ao otimismo de Antunes são as quatro campanhas publicitárias realizadas pela prefeitura na gestão Maluf para tentar conscientizar os motoristas da importância do uso do cinto. Foram espalhadas por São Paulo, desde o dia 21 de março, 991 faixas. Até o piloto de Fórmula 1, Rubens Barichello, recomendou o uso do cinto. As campanhas da prefeitura custaram US$ 30 mil. Gilberto Lehfeld, diretor do DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário), classificou como ``brilhante" a idéia de se obrigar o cinto na cidade. O diretor do DSV lembra que em 1985 o Contran (Conselho de Trânsito) baixou uma resolução obrigando o cinto na cidade. Durou três meses, mas, nesse período, o número de perfurações oculares resultantes de acidentes diminuiu 60%, segundo dados do Hospital das Clínicas. Atualmente, morrem 900 pessoas por ano vítimas de acidentes de trânsito. De acordo com a CET, esse número seria 50% menor caso fosse obrigatório o uso do cinto. Em São Paulo, apenas 19% dos motoristas usam cinto. Em Londres, 90%, em Paris, 60% e em Lisboa, 90%. Texto Anterior: O QUE PROPÕE O PROJETO DE LEI Próximo Texto: Leitora afirma ter encontrado barata em interior de avião Índice |
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