São Paulo, sexta-feira, 21 de outubro de 1994 |
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Bahia ameaça romper acordo dos carros
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O convênio que permitiu reduzir em seis pontos percentuais o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado na venda de automóveis pode ser extinto. O secretário da Fazenda da Bahia, Rodolfo Tourinho, disse após reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que o governo de seu Estado se desligará do convênio.A medida deve aumentar os preços dos veículos. O acordo tinha sido fechado em 92 pelo Confaz. A decisão do governo baiano, que será formalizada nos próximos dias, inviabiliza o convênio, já que as propostas apresentadas ao Confaz devem ter votação unânime para ser aprovadas. Em dezembro, o Confaz deve analisar novamente o acordo, diante da intenção do governo da Bahia de se desligar do convênio. A proposta do governo de reduzir para 7% a alíquota do ICMS sobre produtos da cesta básica foi rejeitada pelo Confaz. O assessor especial para preços da Fazenda, Milton Dallari, disse que a proposta poderá ser discutida novamente pelo Congresso numa possível reforma tributária. A decisão do Confaz foi uma derrota para o governo. A Fazenda esperava, através da aprovação, baixar preços dos produtos da cesta e, com isso, diminuir a pressão sobre os índices de inflação. O ICMS sobre este produtos varia hoje entre 7% e 17%. Os representantes dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Acre vetaram a proposta alegando perda de receita. Dallari disse que a equipe econômica está finalizando estudos para redução do PIS e Cofins sobre produtos da cesta. A Sunab vai intensificar a fiscalização nos armazéns atacadistas. O objetivo é encontrar estoques especulativos de alimentos. Na próxima semana, o órgão reeditará a portaria número 6, que estabelece aos armazéns a obrigatoriedade de informar mensalmente o volume de estoques de feijão, açúcar, milho, café, soja e trigo. Os atacadistas serão chamados semana que vem pela Sunab para reunião com a Conab, Banco do Brasil e Ministério da Agricultura. Serão estabelecidos critérios para o envio dos dados, através de agências do Banco do Brasil. O prazo para prestação das informações será estendido do terceiro para o quinto dia útil. Segundo o superintendente em exercício da Sunab, Eduardo Lago, só 20% dos 15 mil armazéns fornecem informações. A multa para a sonegação de informações vai de R$ 94 a R$ 126 mil. Texto Anterior: Fabricantes acatam medidas Próximo Texto: Prestação de consórcio novo sobe até 318% Índice |
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