São Paulo, sexta-feira, 28 de outubro de 1994 |
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Decreto autoriza mulheres a prestar o serviço militar como voluntárias
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA As mulheres formadas em medicina, farmácia, odontologia e veterinária, ou que sejam estudantes desses cursos, poderão prestar o serviço militar como voluntárias.Elas poderão se inscrever nas juntas militares do Exército, Marinha e Aeronáutica desde que tenham menos de 38 anos. O tempo do serviço militar é o mesmo dos homens: 12 meses. Ontem, o ``Diário Oficial" publicou dois decretos do presidente Itamar Franco autorizando o ingresso de mulheres nas Forças Armadas como reservistas. As mulheres são isentas de prestar o serviço em tempo de paz. Em guerra, elas podem ser convocadas para trabalhar dentro de sua área de formação e aptidão. O Emfa (Estado-Maior das Forças Armadas) não havia informado, até o final da tarde de ontem, quando começaria o alistamento e quantas seriam as vagas. Será dada preferência às mulheres residentes na região Norte do país, pois há maior necessidade de pessoal para ação nas fronteiras. Recusa ao serviço Uma portaria publicada no ``Diário Oficial" de segunda-feira, regulariza a opção daqueles que se recusam a prestar o serviço militar, alegando problemas políticos, religiosos ou filosóficos. A portaria atinge principalmente a seita Testemunhas de Jeová. Eles não reconhecem a bandeira como símbolo nacional e se recusam a prestar o serviço e jurar a bandeira. Agora, preenchendo declaração de recusa, ficam com direitos políticos suspensos (como proibição de votar, retirar passaporte, participar de concursos públicos). Antes, ficavam na clandestinidade. Texto Anterior: Filho de Bulhões diz que se sente a `Geni' de Alagoas Próximo Texto: Saiba como aproveitar o super final de semana Índice |
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