São Paulo, domingo, 30 de outubro de 1994 |
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Juízes e psicanalistas pregam fim da igualdade perante a lei
EUNICE NUNES
Os valores transformaram-se. O conceito de cidadania está em transformação. E a questão da igualdade permeia todas as mudanças em curso. ``É preciso substituir o discurso da igualdade (todos são iguais perante a lei) pelo da diferença. A desigualdade é real e seu reconhecimento pode contribuir para superá-la", afirmou Alícia Ruiz, professora de filosofia do direito da Universidade de Buenos Aires. Mas ela alerta que a igualdade declarada na lei não pode ser abandonada de repente. ``Por mais formal que seja, essa igualdade carrega marcas valiosas de nossa cultura e de conquistas difíceis obtidas na busca de uma sociedade melhor. Este dilema torna complicada a construção de uma noção de cidadania a partir da diferença". Para Alícia, o Direito como forma de ordenar as relações precisa incorporar o discurso da diferença. ``O Direito constrói uma ilusão. Ele reprime, censura e encobre a realidade, mascara todo o conflito social. Parece que mantém tudo sob controle", disse. Gérard Pommier, psicanalista francês membro da Fundação Européia para a Psicanálise, afirmou que a marcha para a igualdade é o motor da história, lembrando que há pouco tempo (desde a Revolução Francesa) a igualdade se tornou um objetivo político. ``A igualdade é preferida à liberdade. Veja-se os sistemas socialistas conhecidos, nos quais os homens, por livre vontade, sacrificaram a liberdade em função da igualdade". Segundo Pommier, o Direito está do lado da igualdade (e democracia é reivindicação de igualdade) e é a representação de alguns fatos da história. Ele pondera sobre o Direito-ficção, uma vez que as leis escritas refletem uma determinada época e acabam estancadas no tempo. Indaga também se as leis são justas e aponta as diferenças entre o Direito e a Justiça. Para o psicanalista, ``o Direito se aproxima da Justiça, mas são diferentes. O surgimento de novas leis serve para atenuar diferenças. O Direito estará sempre atrasado em relação ao ideal de Justiça". ``A lei na psicanálise não tem a cara de isonomia que tem no Direito. Para o Direito, a submissão à lei é para todos. Dependendo da reação do sujeito à lei estaremos diante de uma personalidade psicótica, neurótica, etc.", disse Ciro Marcos da Silva, juiz aposentado e professor de Direito Processual Civil em Minas Gerais. ``O Direito proíbe o gozo. O mesmo acontece com a toxicomania. O Direito regulador das relações sociais proíbe o gozo tóxico, segregando-o e segregando os infratores da linha da lei", disse. O professor mineiro criticou o atual discurso do Direito, ``que se julga auto-suficiente, mas muitas vezes é arrogante e decrépito, provoca descrédito". Texto Anterior: Psicólogo diz que 70% dos homens traem; O NÚMERO; Adultério pode dar até 6 meses de prisão; A FRASE Próximo Texto: Direito alternativo extrapola lei Índice |
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