São Paulo, quinta-feira, 3 de novembro de 1994 |
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Lei Mendonça sai com atraso e destina R$ 13 milhões para eventos
DA REDAÇÃO O edital de pré-qualificação para a Lei Mendonça deve sair ainda neste mês. A lei prevê abatimento de impostos municipais para empresas que patrocinarem eventos culturais. O total de recursos está em torno de R$ 13 milhões.Os recursos provenientes da Lei Mendonça dão suporte aos principais eventos paulistanos. Entre eles, a Mostra Internacional de Cinema e o Festival do Minuto. "O edital sai por estes dias. Falta apenas a decisão da área financeira da Prefeitura, que já está encaminhada", afirma Pedro Luiz de Britto Machado, chefe de gabinete da Secretaria da Cultura. O edital sai com atraso. Pela lei, devem ser três por ano. Até agora, em 94, só saiu um edital, em março, no valor de R$ 5 milhões. Este segundo edital será o último. Vai incluir os recursos que deveriam pertencer ao terceiro edital previsto em lei. O atraso no edital prejudica o planejamento dos eventos que esperam recursos da lei. "É uma esculhambação. Como se espera que se vá fazer produções planejadas se ninguém sabe quando saem os editais? Essas datas deveriam ser definidas logo no início do ano", diz o produtor cultural Yacoff Sarkovas, que deve inscrever três projetos –entre eles, o Teatral Paulista e a continuidade das atividades no Espaço Citybank. O atraso foi provocado pela burocracia da Prefeitura e pela demora das próprias entidades culturais em indicarem seus representantes para a Comissão de Cultura, que seleciona os projetos para receber o benefício. Na Prefeitura, falta um decreto colocando os recursos em disponibilidade. Segundo o vereador Marcos Mendonça, autor da lei, o prefeito Paulo Maluf se comprometeu a assinar o decreto nos próximos dias. Entre as entidades culturais que compõem a Comissão de Cultura poucos se dispuseram a aceitar o cargo. A razão é simples: ao entrar para a comissão, o produtor perde o direito de se candidatar aos recursos da lei por quatro anos –dois anos durante o mandato e até dois anos depois de sair da comissão. A composição da comissão só ficou completa em setembro. A partir daí, a Secretaria de Cultura requisitou os recursos à Secretaria de Finanças –que, por sua vez, reteve o processo até agora. Texto Anterior: Rita Lee, Barão Vermelho e Spin Doctors dividem show com Stones Próximo Texto: Cinco franceses dissecam o casamento Índice |
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