São Paulo, segunda-feira, 14 de novembro de 1994 |
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FHC fortalecerá controle do próprio governo
SILVANA QUAGLIO
A equipe de transição estuda subordinar a Secretaria Federal de Controle à área do Planejamento, que por sua vez deverá ser uma supersecretaria da Presidência da República. Nomes Já há dois nomes cotados para assumir a batuta do controle dos gastos no governo de FHC. Um deles, o ex-secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho. O outro, o ministro do Tribunal de Contas da União, Luciano Brandão. A Secretaria Federal de Controle foi criada em abril deste ano através de medida provisória, ainda não aprovada pelo Congresso. A medida será reeditada no próximo dia 20 pela sétima vez. A secretaria é subordinada ao Ministério da Fazenda e recebe orientação técnica e administrativa da Secretaria do Tesouro Nacional. A contabilidade e fiscalização dos gastos públicos eram tarefas das Cisets (Secretarias de Controle Interno). Cada ministério tem sua própria Ciset. A Secretaria Federal foi criada para coordenar o trabalho destas secretarias, que deixaram de ser subordinadas aos ministros de cada pasta. Autonomia A idéia de dar autonomia à fiscalização e auditoria dos gastos públicos começou a ser discutida ainda no governo Fernando Collor, mas só foi implementada no último ano do governo Itamar Franco. Um projeto de lei ficou parado no Congresso dois anos, antes da edição da MP. Para o secretário Domingos Poubel de Castro, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou as fraudes no Orçamento acabou provando que não existia controle dos programas de governo e dos gastos públicos no Brasil. Enquanto o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) deu uma grande contribuição para agilizar a fiscalização da entrada e saída de recursos da conta única do governo, a função de auditoria e comprovação de investimentos é meramente declaratória. Economia Desde que começou a funcionar –ainda sem instalações físicas próprias e com quadro reduzido de funcionários– a Secretaria de Controle já conseguiu impedir, por exemplo, o pagamento de R$ 16 milhões para alguns convênios que não obedeciam a critérios técnicos. A preocupação da equipe que assessora Fernando Henrique Cardoso é que, sem uma área de controle dos gastos e programas do governo fortalecida, será muito difícil descentralizar as funções do Estado, como pretendem. Parcerias O secretário Poubel de Castro acredita que o modelo criado para a Secretaria já deu mostras de que funciona, apesar de não estar completamente implementado. O modelo se fia no sistema de parcerias. A idéia é integrar ações de fiscalização desempenhadas por órgãos como o Tribunal de Contas da União e dos Estados, que têm auditores treinados. As auditorias externas contratadas pelas estatais seguiriam critérios também definidos pela secretaria. A intenção é evitar que vários órgãos façam o mesmo trabalho. Com isso seriam reduzidos os gastos e as ações seriam integradas entre órgãos da administração direta, indireta, bem como de Estados e municípios. Texto Anterior: Inocêncio se diverte no fim-de-semana Próximo Texto: Secretarias serão enxutas Índice |
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