São Paulo, quarta-feira, 23 de novembro de 1994
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PT pede documentos de aposentadoria de Fleury

DA REPORTAGEM LOCAL

O deputado estadual Arlindo Chinaglia (PT) solicitou ontem ao MP (Ministério Público) de São Paulo cópia de todos os documentos relativos à aposentadoria do governador Luiz Antonio Fleury Filho como procurador de Justiça.
Os documentos serão usados na ação popular que o deputado apresentará contra o pagamento de férias vencidas nos oito anos em que Fleury esteve licenciado do MP.
O procurador-geral de Justiça, José Emmanuel Burle Filho, tem dez dias para atender o pedido.
Fleury se aposentou aos 45 anos dia 12 e receberá R$ 8.000 mensais. Quer também receber o valor das férias, cerca de R$ 170.000.
O professor da Universidade de São Paulo José Affonso da Silva considera "absurda" a aposentadoria aos 45 anos.
Silva acrescenta que as férias não-usufruídas só podem ser pagas na aposentadoria quando tiverem sido indeferidas por necessidade do serviço no período de atividade.
No caso de Fleury, é impossível falar em indeferimento de férias, já que não existe uma autoridade acima do governador, diz Silva.
Chinaglia acusa Fleury de legislar em causa própria ao editar o Decreto 39.540, que muda o pagamento de férias na aposentadoria.
O decreto anterior (25.013) permitia o pagamento, na aposentadoria, de férias vencidas até 31 de dezembro de 85. O decreto de Fleury suprimiu o limite de tempo. Chinaglia acredita que o decreto permite a acumulação de férias, o que seria vedado pelo anterior.
Os deputados do PT José Dirceu (federal) e Lucas Buzato (estadual) apresentaram representação ao Ministério Público Federal em que acusam Fleury de prevaricação.
Eles afirmam que o governador é responsável pelas contratações sem concurso público realizadas pelo Baneser. Os deputados pedem a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade de Fleury no caso.

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