São Paulo, sexta-feira, 25 de novembro de 1994 |
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Tribunal ordena atividade mínima
MÔNICA IZAGUIRRE
Caso a ordem seja descumprida, os 20 sindicatos da categoria e a FUP (Federação unica dos Petroleiros) terão que pagar cada um multa de R$ 100 mil por dia. A ordem foi expedida pelo presidente em exercício do tribunal, ministro José Ajuricaba da Costa e Silva, no despacho que convocou os sindicatos para a uma audiência de conciliação hoje, às 10h. A Petrobrás já listou os empregados que deverão manter os serviços essenciais. Eles estão convocados para voltar hoje ao trabalho. É remota a possibilidade de um acordo hoje, na audiência de conciliação. A Petrobrás está autorizada pelo governo a discutir apenas cláusulas "sociais" (assitência médica e odontológica, por exemplo), que pouco interessam aos petroleiros. As cláusulas econômicas –como pagamento de dois salários extras por conta de perdas do Plano Bresser– a empresa está proibida de negociar. Está igualmente vetada qualquer concessão referente a 13º salário, estabilidade ou recuo nos inquéritos que apuram atos de vandalismo cometidos na paralisação de setembro. Sem acordo, a greve irá a julgamento. A Petrobrás pede que o movimento seja declarado ilegal e abusivo, o que permite demitir por justa causa. O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, José Pedro Ferraz dos Passos, disse à Folha que, no seu entendimento, a greve é abusiva. Cabe ao Ministério Público dar o parecer sobre a greve no julgamento. Para o procurador, a greve é "descabida" porque reivindica o cumprimento do um acordo que juridicamente não existe –o documento assinado no último dia 10, pelo ministro das Minas e Energia, Delcídio Gomez. José Pedro Ferraz dos Passos disse que a validade jurídica só existiria se a empresa empregadora, a Petrobrás, também tivesse assinado o acordo. O acordo também precisaria do aval de outros ministros. Ontem, o presidente Itamar Franco telefonou ao presidente da Petrobrás, Joel Mendes Rennó, determinando a reabertura das negociações. Texto Anterior: TST determina que 30% dos petroleiros voltem à atividade Próximo Texto: País vai importar mais gás Índice |
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