São Paulo, domingo, 27 de novembro de 1994
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Salários na Câmara; Atendimento em campo; "14 tiros"; Empréstimo para cacau; Aposentadoria de Fleury; Professores

Salários na Câmara
"A propósito da reportagem publicada pela Folha de S. Paulo de 25/11, à pág. 1-10, sob o título 'Câmara dá aumento de 30% aos funcionários com cargo de confiança', a qual mereceu chamada na Primeira Página, venho esclarecer o que se segue: 1) a reportagem foi escrita com evidente má-fé, pois o seu autor, jornalista Lúcio Vaz, omite, deliberadamente, que o Projeto de Resolução, aprovado pelo plenário, apenas dá aplicação, na Câmara, à lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, de iniciativa do senhor presidente da República, que regulamentou a mesma questão, nos mesmos termos, no âmbito do Poder Executivo. 2) A lei de iniciativa do Executivo, é bom que se frise, também apenas tornou aplicável o disposto no artigo 62, parágrafo 2º, do Regime Jurídico Único dos servidores públicos, que transcrevo, verbis: 'a gratificação incorpora-se à remuneração do servidor e integra o provento da aposentadoria, na proporção de 1/5 por ano de exercício da função de direção, chefia ou assessoramento, até o limite de cinco (cinco quintos)'. 3) O Poder Judiciário também já regulamentou os diplomas legais acima referidos. 4) Este diretor-geral não se sente 'beneficiado' por direito adquirido em função de lei federal até porque não receberá nenhum centavo de aumento. Estranha, entretanto, que num parágrafo da reportagem se diga que 'passará a receber' R$ 5,8 mil e, em outro, seguinte, se afirme que 'só terão acréscimos seus vencimentos se o salário dos deputados também for aumentado'. Não se pode insinuar que o diretor-geral da Câmara seja inspirador de leis em causa própria. Aliás, não está entre as suas atribuições legislar, o que compete ao plenário que, neste caso, apenas estendeu direitos já previstos em legislação federal."
Adelmar Silveira Sabino, diretor-geral da Câmara dos Deputados (Brasília, DF)

Nota da Redação – Não houve má-fé do jornalista. Os dados reclamados pelo missivista constavam do texto original da reportagem, editado na redação. Os cortes preservaram o essencial, ou seja, a informação de que os funcionários foram aumentados em 30%. O diretor Sabino está entre os beneficiários da medida.

Atendimento em campo
"Na Primeira Página da Folha, em 21/11, está a fotografia de um atleta do Corinthians atendido por profissional da área médica desse clube. O jogador, sangrando, recebe cuidados, tem a camisa manchada pelo sangue e o cidadão que presta ajuda mostra-se totalmente desprotegido. O sangue pode veicular agentes de doenças infecciosas como o vírus da hepatite B e o HIV da Aids. Entristece-me deparar com o fato dessa ordem, indicativo de despreparo, desatenção ou incompetência. Os ensinamentos que eu e outros divulgamos ao que parece são por vezes descaradamente desprezados."
Vicente Amato Neto, médico infectologista (São Paulo, SP)

"14 tiros"
"Envio abraço solidário ao sr. Carlos Figueiredo Forbes que, na edição de sexta-feira última, enviou carta publicada sob o título de '14 tiros', perplexo com a impassividade dos três homicidas que executaram, impiedosamente, seu amigo Marcelo Kneese. Atribuo ao destempero da oportunidade o fato de que Forbes os chame de animais e de ratos. Entretanto, discordo que atos brutais como este sejam inexplicáveis e o faço com carinho. Nesta Folha, pelos idos de 77, no antigo suplemento Folhetim, encontrei a resposta para a brutalidade que envolvia estupro, humilhação, tortura e tríplice homicídio, narrado pelo atual desembargador-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, num artigo do saudoso psicanalista e humanista Hélio Pelegrino, que explicava (sem jamais justificar) esse tipo de comportamento com o que se denomina 'pacto da cultura', que sintetizo assim: é uma balança de dois pratos. Para aderir ao pacto, o indivíduo abdica de seu instinto parricida e violento recebendo em retribuição certa infra-estrutura para sobreviver. Se a sociedade não proporciona a sua parte, o indivíduo sente-se liberado para não cumprir a sua. Essas pessoas que mataram 'barbaramente' seu amigo, sr. Forbes, são homens desumanizados, embutecidos, animalizados pela nossa sociedade não agem guiados pelos valores da cultura que eu e o senhor procuramos seguir."
Celso Martins Fontana, membro da Comissão de Direitos Humanos (São Paulo, SP)

"Gostaria de fazer alguns comentários sobre a carta do leitor Carlos de Figueiredo Forbes (25/11), '14 tiros'. No fim de sua carta ele pergunta: 'O que é que move esses animais? Por que não podemos nos proteger deles? Que fazer?' Não concordo que são animais, são humanos que não tendo mais nada a perder ou ganhar, valorizam as vidas alheias como a sociedade que promovem um sistema capitalista selvagem que transformam humanos em 'ratos que se deveriam poder esmigalhar'."
Luiz Carlos Santos, coordenador do Centro Pastoral de Orientação e Educação à Juventude (São Paulo, SP)

"A carta do leitor Carlos Figueiredo Forbes sobre o cruel assassinato de Marcelo Kneese não pode desaparecer nos arquivos de nossa memória. Deve servir de estímulo para uma ação permanente e indignada contra a banalização da vida."
José Eduardo Bandeira de Mello (São Paulo, SP)

Empréstimo para cacau
"Mal o presidente foi eleito, o nome maior do Partido da Frente Liberal (PFL), o senador Antonio Carlos Magalhães, exigiu do governo federal um empréstimo subsidiado aos produtores de cacau, para estes pagarem sua dívida com o Banco Central e também aproveitou para colocar o nome do senador José Sarney para a presidência do Senado. O valor do empréstimo é de R$ 200 milhões para o setor cacaueiro sem correção monetária e carência de quatro anos. ACM está reivindicando apoiado em dois trunfos o apoio que deu para FHC, em eleição e ao ministro da Fazenda Ciro Gomes. O pior disso é que o Banco Central fez o empréstimo sem discutir."
Damiana J. C. Silva (São Paulo, SP)

Aposentadoria de Fleury
"Fleury já ia ficar para a história como o mais desastrado e pernicioso governador deste nosso Estado. No apagar das luzes, de forma repugnante e vexatória, ele que é procurador de Justiça (o tal fiscal das leis que, para tanto, ganha muito bem...) quer se premiar com uma milionária e afrontante aposentadoria, alegando estar preocupado com o patrimônio da sua família... Ao menos uma vez, ele aplica o seu demagógico 'slogan' oficial: 'o governo de São Paulo, construindo um futuro melhor'."
Hélio Selles Ribeiro (Guaratinguetá, SP)

Professores
"Ficamos surpresos com a notícia de que o presidente eleito anuncia que procederá a uma avaliação em forma de testes dirigidos aos alunos de primeiro grau da rede pública do país, a fim de medir o nível de ensino dos professores. FHC julga como principal problema da educação o despreparo do professor, que também seria o causador da alta taxa de repetência dos alunos. Que há despreparo de muitos professores no país isto não se contesta. Porém, a principal causa da repetência e da evasão está nas condições de captação da aprendizagem. O perfil do aluno de escola pública mostra-nos a existência de 33% de crianças com problemas de saúde e mais de 30% que, junto com os anteriores, somam dois terços de uma clientela sem uma alimentação suficiente."
Eduardo Ubirajara R. Batista (Aracaju, SE)

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