São Paulo, segunda-feira, 28 de novembro de 1994 |
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WALTER CENEVIVA
WALTER CENEVIVA
Em Genesis nº 20 (revista de Direito do Trabalho, com 256 páginas) o juiz Cássio Colombo Filho escreveu sobre a Justiça Trabalhista e o Estatuto da Advocacia e Eduardo Antunes Parmeggiani tratou da intervenção do Ministério Público na mesma justiça. Examino, na resenha, livros em que predominam aspectos dos direitos constitucional, administrativo e financeiro. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, de Wolgran Junqueira Maciel, Edipro, 254 páginas, R$ 22,00. O autor comenta a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, precedendo a análise de seus artigos com o exame doutrinário dos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade. A partir da página 249 acrescenta anexos, como as leis 3.502/58 e 3.164/57. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, de Nina Ranieri, Edusp, 147 páginas, R$ 13,60. A partir do texto do artigo 207 da Constituição, Nina Ranieri questiona a autonomia universitária antes de examinar a situação nas universidades brasileiras. As garantias institucionais livram a universidade de ingerência externa, sem garantirem, porém, privilégios caracterizadores do corporativismo moderno. GUIA PARA CONCURSO DE MAGISTRATURA, de Joaquim Cabral Netto, Del Rey, 342 páginas, R$ 31,00. O autor reuniu exemplos do que tem sido exigido nas provas de ingresso da magistratura em vários Estados. As questões foram divididas por assunto, conforme o ramo do direito a que digam respeito e o Estado em que foram propostas, para dissertação, para testes ou como perguntas a serem respondidas em forma de redação. COMPÊNDIO DE DIREITO FINANCEIRO, de Kiyoshi Harada, Resenha Tributária, 147 páginas, R$ 40,00. Harada é procurador municipal em São Paulo e aproveitou sua larga experiência com orçamento, receitas e despesas públicas para criar texto claro e direto, de utilidade para estudantes e mesmo para profissionais. No último capítulo, referente ao crédito público, há um item dedicado à dívida externa brasileira. A partir da página 117 incluiu o texto integral da Lei nº 4.320/64. Texto Anterior: Mato Grosso; Mato Grosso do Sul Próximo Texto: Cocaína vira 'aplicação financeira' no AM Índice |
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