São Paulo, terça-feira, 6 de dezembro de 1994 |
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Modelo ainda não está definido
SILVANA QUAGLIO
Lideranças no Congresso reclamam da demora do projeto, julgando que, juntamente com a reforma da Previdência, esse é o assunto mais premente e delicado a ser analisado. O vice-presidente eleito, Marco Maciel –encarregado por FHC de negociar a aprovação das reformas estruturais–, concorda que os projetos devem ser colocados em discussão ainda este ano para facilitar a aprovação. Mas ele explica que o futuro governo "não quer fazer nada açodadamente. Será tudo discutido com transparência, como foi no Plano Real". Segundo Maciel, a "análise de situação" já foi feita. O próximo passo é elaborar os projetos e definir um cronograma para a negociação e aprovação das medidas. Há pouco mais de uma semana, FHC recebeu quatro propostas de reforma elaboradas por sua equipe de transição a partir das discussões ocorridas durante a tentativa de revisão constitucional. O principal consenso das propostas é que o sistema tributário deverá desonerar setores da economia (como exportação e máquinas e equipamentos). "Todos são a favor de reformas, mas ninguém se entende quanto ao modelo", explica Maciel, ressaltando que a base parlamentar de apoio ao governo será fundamental para definir a extensão das medidas. A equipe de transição trabalha com uma noção de Estado democrático, descentralizado e eficiente, que permeará todas as reformas que serão propostas (tributária, previdenciária, da ordem econômica e política). Mas FHC conhece a pressão das alas conservadoras da equipe econômica (principalmente o Tesouro, o Orçamento e a Receita) e de governadores, que temem perder receitas. Para definir o modelo tributário, FHC tem, portanto, de enfrentar um velho dilema: o caixa contra a desoneração de setores da economia. A segunda opção significa, em tese, abrir mão de receitas, já que pressupõe a simplificação do sistema e a suspensão de cobrança de impostos sobre determinados produtos. O deputado Germano Rigotto (RS) –um dos especialistas na área tributária no PMDB– defende que o governo inicie a discussão com os partidos o quanto antes. "A reforma tributária é polêmica e deve ser a mais profunda possível, por isso não se pode perder tempo", afirmou Rigotto. Para o deputado Benito Gama (PFL-BA), a carga tributária atual é muito alta e estimula a sonegação. "É importante começar a negociar já. A experiência mostra que é mais fácil aprovar matérias polêmicas no início do governo", afirma. Texto Anterior: Agricultura é de Andrade Vieira Próximo Texto: Poder volta de bom humor à mesma praça Morungaba Índice |
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