São Paulo, terça-feira, 6 de dezembro de 1994 |
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Orçamento: ficção e realidade
ODILON GUEDES A Câmara Municipal aprovou em dezembro do ano passado o orçamento de 94 da nossa cidade, sendo esse o 3º mais importante do Brasil, maior que o dos Estados do RJ ou MG.As receitas e despesas foram fixadas em R$ 4,3 bilhões, a preços de junho de 94, valor esse superestimado pelo Executivo, pois nos últimos cinco anos as receitas e despesas giraram em torno de R$ 2,8 bilhões. A peça orçamentária retrata as prioridades que o prefeito define para o município, ou seja, se está mais preocupado com a área social, educação, saúde ou grandes obras viárias. Ao analisarmos a execução orçamentária de 1994, onde de fato foi aplicado o nosso dinheiro, verificamos que a Câmara aprovou uma ficção, pois a realidade dos gastos feitos pelo prefeito é outra. Para ilustrarmos essa afirmação, destacamos que, na Secretaria da Educação, Saúde, Bem-Estar Social e Abastecimento, foram respectivamente aprovados os seguintes gastos: R$ 483 milhões, R$ 614 milhões, R$ 193 milhões e R$ 81 milhões, mas de fato vai se gastar respectivamente nessas secretarias R$ 364 milhões, R$ 411 milhões, R$ 99 milhões e R$ 63 milhões. Em compensação, na Secretaria de Obras, o Legislativo aprovou gastar R$ 536 milhões mas de fato vai se gastar 554 milhões. Os números não mentem! O prefeito Paulo Maluf diminuiu os gastos nas áreas sociais e aumentou em obras. Reflexo dessa situação é que das 20 creches aprovadas pela Câmara, não foi construída nenhuma, das 55 escolas de educação infantil aprovadas, foram construídas até agora, apenas 4. O Hospital da Criança, que também foi aprovado na peça orçamentária, não foi construído. Em compensação ao invés dos R$ 27 milhões destinados inicialmente ao Túnel do Ibirapuera, vão ser gastos R$ 72 milhões. Para o Túnel do Rio Pinheiros, aprovamos inicialmente R$ 28 milhões para um gasto efetivo de R$ 37 milhões. Ao analisarmos os gastos da Secretaria de Obras, verificamos que 20% das verbas estão sendo gastos nesses túneis, que estão situados na região mais rica e com mais infra-estrutura da cidade, enquanto em obras da periferia como duplicação de avenidas e canalização de córregos se gastou quase nada. Além disso, o prefeito está endividando a cidade. Utilizando-se de parte dos recursos advindos da venda de títulos municipais, que deveriam ser exclusivamente para pagamento de indenizações de desapropriados, para investir em obras. Dados da prefeitura encaminhados ao Banco Central, apontam para um crescimento da dívida de US$ 658 milhões em janeiro de 93, para US$ 1.937 bilhão em setembro de 94 (aumento de 194%). É importante destacar que o Executivo está pedindo ao Senado mais uma autorização de endividamento de aproximadamente US$ 680 milhões. Texto Anterior: Paraíba; Ceará; Rio Grande do Norte Próximo Texto: Secretário defende descriminação da maconha Índice |
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