São Paulo, quarta-feira, 7 de dezembro de 1994
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Tributo federal pode ser pagos com título público

VIVALDO DE SOUZA, LILIANA LAVORATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo pode autorizar a partir do próximo ano o pagamento de tributos federais com títulos públicos. A proposta vinha sendo discutida pela equipe econômica, mas foi abandonada temporariamente porque o momento político (troca de governo) foi considerado inadequado para discuti-la.
A proposta prevê que os créditos contra o Tesouro Nacional fossem aceitos para pagar as dívidas vencidas das empresas.
O exemplo citado no estudo é o de uma dívida de R$ 100 com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que seria parcelada em cinco anos com juros de 1% ao mês. O valor atual dessa dívida seria de R$ 51,20, segundo o estudo.
Os maiores devedores do FGTS, INSS e de tributos federais, segundo a proposta, são os governos estaduais, empresas estatais federais e estaduais e os governos municipais.
A Receita Federal e o INSS foram contra a proposta apresentada pelo Tesouro Nacional. Mesmo assim, o ministro da Previdência Social, Sérgio Cutolo, disse à Folha que considera a proposta boa.
A avaliação feita pela Receita é de que o pagamento com títulos poderia representar redução no recolhimento dos tributos porque o valor real dos títulos públicos federais são sempre inferiores ao valor de face.
A medida também poderia incentivar o atraso no pagamento de tributos enquanto o contribuinte estivesse procurando títulos no mercado secundário para comprar.
(Vilvaldo de Sousa eLiliana Lavoratti)

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