São Paulo, sexta-feira, 9 de dezembro de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Aristides não está certo da condenação de Collor
DENISE MADUEÑO
Junqueira é o responsável pela acusação no julgamento que prossegue hoje no STF (Supremo Tribunal Federal). "O único problema é saber se precisa ou não do ato de ofício", afirmou. Ato de ofício é a contrapartida que o funcionário público dá pela vantagem ou propina que recebeu. Na denúncia, Junqueira não conseguiu provar que Collor tenha dado alguma coisa em troca pelo dinheiro das empresas depositado em sua conta através dos "fantasmas". "Os pobres coitados serão condenados", afirmou Junqueira, referindo-se aos ex-funcionários de PC Farias, Rosinete Melanias, Jorge Bandeira, Marta Vasconcelos e Giovani de Melo. Eles são acusados por assinar cheques de "fantasmas" (falsidade ideológica). "O meu papel é tentar reverter isso e fazer com que os que cometeram crimes mais sofisticados sejam também condenados", disse. O procurador argumenta que o "ato de ofício" não é exigido pelo Código Penal. Segundo Junqueira, já é crime o fato de apenas solicitar de um particular uma vantagem indevida –dinheiro, por exemplo. No caso de Collor, segundo Junqueira, houve a solicitação e o recebimento do dinheiro. "O argumento jurídico de que precisa de um ato de ofício é ler algo no código que não está escrito", disse. Junqueira deverá denunciar Collor por desvio de dinheiro público (peculato). A base será um documento que já consta do processo por corrupção passiva. O memorando reservado do Gabinete Militar da Presidência da República pede um carro para transporte de seguranças da presidência "que prestarão serviço na residência" de PC. O documento diz ainda que a determinação é do Presidente da República. "Neste caso, o dinheiro público foi posto a serviço de um particular", disse Junqueira. Texto Anterior: Collor deve contar com pelo menos 3 votos Próximo Texto: Receita autua ex-presidente por sonegação fiscal Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |