São Paulo, sábado, 10 de dezembro de 1994
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Câmara deve aprovar anistia a Lucena

RAQUEL ULHÔA; DANIEL BRAMATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados deve aprovar na próxima semana a anistia ao presidente do Congresso, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), que teve seu registro eleitoral cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A única dúvida é se haverá quórum.
Para pressionar a Câmara, a Mesa Diretora do Senado tem uma lista de cerca de 400 parlamentares de todos os partidos, a maioria deputados, que imprimiram material na gráfica do Senado em 94, quando já eram candidatos.
Lucena proibiu a divulgação da relação, que deve ser levada diretamente aos líderes partidários na próxima semana. Ele foi cassado por imprimir calendários em 93, quando nem era candidato.
Um verdadeiro rolo compressor mudou a tendência da Câmara. Estão empenhados na aprovação o presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, o atual, Itamar Franco, e o ex-governador da Bahia e um dos principais líderes do PFL, Antônio Carlos Magalhães.
ACM telefonou a Lucena para dar apoio. Seu filho, Luís Eduardo (BA), líder do PFL na Câmara, garantiu apoio da bancada.
Fernando Henrique manifestou a Luís Eduardo preocupação em evitar atritos com o PMDB. O deputado pretende presidir a Câmara em 95 e depende dos votos peemedebistas para se eleger.
Ontem, os 42 integrantes do Conselho Político Nacional do PMDB aprovaram por unanimidade moção de apoio a Lucena, recomendando aos deputados do partido que aprovem a anistia. Lucena foi aplaudido.
Todos os integrantes do conselho defenderam o senador. Para o ex-presidente e senador José Sarney (AP) foi um "exagero legal" a punição. Disse que a anistia vai corrigir um "erro judiciário".
Sarney repetiu o que o líder do governo no Senado, Pedro Simon (RS), vem dizendo: ao imprimir calendários na gráfica, Lucena adotou uma prática admitida legalmente no Senado há 30 anos e não cometeu nenhum crime.
Ontem, Lucena disse que o projeto tem um "caráter institucional". "Procura resolver processos de vários outros companheiros que também estão envolvidos". Disse não se arrepender de ter distribuído os calendários. "Fiz de acordo com as normas em vigor".
O líder do PMDB na Câmara, Tarcísio Delgado (MG), que era contra o projeto, passou a defendê-lo. Vai pedir aos líderes que aprovem a tramitação em regime de "urgência urgentíssima".
O presidente da Câmara em exercício, deputado Adylson Mota (PPR- RS), vai exigir votação nominal para o pedido. Ontem, ele reconhecia que a pressão é grande pela aprovação da anistia.
Até anteontem, a maioria dos deputados criticava a proposta, aprovada pelo Senado na última quarta-feira. A tendência começou a mudar com a sinalização de Simon de que Itamar pretende sancionar a anistia.
A bancada do PL (16 deputados) decidiu ontem votar contra. O PT (36 deputados) vai fazer o mesmo. Mas como o projeto é de lei ordinária, basta maioria simples para aprovação. Isso significa metade mais um dos deputados em plenário (252) e metade mais um deles (127) votando a favor.

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