São Paulo, sábado, 10 de dezembro de 1994
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Fiesp estuda medidas judiciais contra importações pelo correio

DA REPORTAGEM LOCAL E DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) estuda medidas judiciais contra a importação de mercadorias pelo correio.
Carlos Eduardo Moreira Ferreira, presidente da entidade, disse ontem em São Paulo que as importações por catálogo estão "sendo feitas de maneira exagerada".
Segundo ele , a indústria está sendo submetida a uma "competição desleal", o que pode provocar graves consequências para as empresas. "Os Correios estão abarrotados de encomendas", afirma.
"É preciso rever as importações pelos Correios", diz o empresário Emerson Kapaz, que a partir de janeiro vai ocupar o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, órgão também responsável pela área de Indústria e Comércio.
"A importação por catálogo, da maneira como está sendo feita, é absurda", afirma. Para ele, a concorrência é desleal, porque os produtos importados via correio não pagam impostos, como IPI e ICMS.
O Ministério da Fazenda já estuda a alteração da medida provisória que facilitou essas importações. A MP isentou as compras de até US$ 100 e reduziu para 50% a alíquota máxima (valores acima de US$ 1.000).
Uma das alternativas seria a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nessas compras.
Quem importa um perfume pelo correio está isento do pagamento de 40% de IPI mais cerca de 18% de ICMS, além de se beneficiar com a isenção do Imposto de Importação se o valor do produto for de até US$ 100.
Se o volume dessas importações triplicasse em 1995, a arrecadação do Imposto de Importação ficaria praticamente igual aos R$ 1,7 bilhão previstos para este ano.
A informação foi prestada ontem pelo coordenador de Arrecadação da Receita, José Alves. Ele disse que a revisão da medida "é uma decisão política". Segundo a Folha apurou, a Receita foi contra a simplificação das importações pelo correio.

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