São Paulo, quarta-feira, 14 de dezembro de 1994 |
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Pelo aprimoramento do MP
LUÍS NASSIF
Há a necessidade de uma análise desarmada dos fatores que levaram a essa situação, para que se possa buscar formas de superá-los. A primeira mudança fundamental tem que partir da própria corporação. Há dois grupos disputando internamente o controle do órgão. O primeiro, constituído dos procuradores pré-Constituição de 1988, a quem se facultava inclusive o direito da prática da advocacia privada –um privilégio incompatível com o exercício do cargo. O segundo, dos novos procuradores, em regime de dedicação exclusiva, muitos deles compromissados com sua missão, mas presos a um corporativismo feroz. Há ainda procuradores independentes, voltados exclusivamente para o aprimoramento técnico de seu trabalho, mas com espaço reduzido de atuação, em virtude dessa disputa interna. Essa politização do órgão jogou para segundo plano as preocupações com resultados e com a imagem do órgão. Cada crítica recebida, em vez de motivar reflexões, despertava temores conspiratórios e represálias corporativistas. Profissionalismo A corporação tem que sair rapidamente desse impasse de grupos e fechar pactos em torno do profissionalismo. Evidentemente essa mudança de postura exige um procurador-geral de reconhecido saber jurídico e com compromissos firmes com a causa do MPF. Na ação contra Collor, a linha de argumentação da defesa já era conhecida há dois anos. Nesse tempo todo, o procurador-geral não tratou de obter nenhuma nova prova sequer, numa demonstração completa de falta de responsabilidade. Mesmo assim, não provocou nenhuma reação da corporação, que revelou-se um organismo amorfo, que só dava sinais de vida na hora de tentar punir os críticos externos. A partir dessa nova postura, o passo seguinte é proceder à modernização administrativa do órgão. Tem que ser informatizado, para que a opinião pública possa acompanhar o desenrolar dos processos. Em vez de investimentos em prédios, sedes cômodas e benefícios funcionais, tem que se investir naquilo que aumente a eficiência e a transparência do órgão. Onde estão os processos de Leopoldo Collor de Mello, Raymundo Nonato Noronha, da Telesp, para citar apenas alguns casos levantados pela coluna? O problema é a falta de estrutura? Em lugar de varrer problemas para debaixo do tapete, tem que se escancarar a portar e discutir abertamente a questão com a sociedade. Texto Anterior: Cai o uso de cheques desde o Plano Real; Vendas na indústria crescem 26,3% no real; Funcionários param um sindicato da CUT; BNDES vai financiar máquinas agrícolas; Entrega da Rais vai até o dia 25 de abril de 95; Brasil exporta 16,5% mais suco de laranja; Cutolo entrega 523 ações à Justiça de SP Próximo Texto: FGTS reduz exigência para abater prestação Índice |
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