São Paulo, quinta-feira, 15 de dezembro de 1994
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PC Farias se diz inconformado e agora luta por prisão domiciliar

XICO SÁ

XICO SÁ; EUNICE NUNES
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

O empresário Paulo César Farias, o PC, se declara "inconformado" e luta agora para cumprir a sua pena de sete anos de reclusão em prisão domiciliar em Maceió, para onde deve ir em fevereiro.
Pela decisão do Supremo Tribunal Federal, a pena deve ser cumprida em regime semi-aberto (penitenciária agrícola ou industrial).
Em Alagoas, porém, há apenas um estabelecimento desse tipo, que está super-lotado. Na falta de vagas, o regime semi-aberto pode ser convertido em aberto.
Nesse sistema, o condenado é obrigado apenas a dormir num albergue penitenciário. Como o albergue de Alagoas também não tem vaga, PC poderia cumprir a pena em casa. Assim, na prática ele poderia ficar solto.
PC está sem dormir direito desde que recebeu a notícia do julgamento. Ontem ele passsou todo o dia com os advogados e familiares.
As conversas tratam de um tema só: a pena foi "muito pesada". PC tem repetido, para cada visitante, o seguinte comentário sobre a sua situação: "Sobrou mais uma vez para o PC, que já virou uma forma fácil das pessoas acharem que as coisas estão mudando e se faz justiça de fato no país."
Os seus advogados, Nabor Bulhões e D'Allembert Jaccoud, planejam recorrer ao Supremo para pedir que a pena seja abreviada e que o regime seja aberto.
Esse pedido só poderá ser feito após a publicação do acórdão, em fevereiro. PC pode optar por um dos três lugares onde tem domício residencial ou comercial: Maceió, Brasília ou São Paulo. Ele vai escolher Maceió. Sua transferência só pode ocorrer após a publicação do acórdão. Até lá, PC continua preso em Brasília.
Aristides
O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, defendeu a regulamentação da legislação para garantir a escuta telefônica e a gravação de conversas.
Para Junqueira, a decisão do STF tornou muito difícil a prova do crime de corrupção. O Supremo julgou que as gravações de conversas usadas pela acusação não podiam ser usadas como prova.
Colaborou EUNICE NUNES, especial para Folha, e a Sucursal de Brasília

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