São Paulo, quinta-feira, 15 de dezembro de 1994 |
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FHC quer enxugamento da Constituição
GABRIELA WOLTHERS; DANIEL BRAMATTI
Segundo ele, a Carta deveria trazer apenas as "linhas-mestras" do ordenamento jurídico do país, deixando o detalhamento para as leis complementares e ordinárias. Ele se referiu especificamente ao sistema tributário. Segundo FHC, a Carta dificulta alterações que precisam ser efetuadas de acordo com a conjuntura do país. "Seria muito mais sensato, uma vez desenhado o sistema tributário que queremos, fazer uma transição gradual, avaliando a cada passo o efeito das mudanças e corrigindo eventuais erros", disse FHC. A "rigidez" da Constituição impede esta gradualidade: "O detalhismo da Carta de 88 teve o efeito indesejado de despolitizar questões e tribunalizar decisões." Plenário FHC fez ontem à tarde seu discurso de despedida no Senado. O plenário da Casa ficou repleto. Além de parlamentares, estavam os membros da cúpula tucana: o presidente do partido, Pimenta da Veiga, o secretário-geral, Sérgio Motta e o coordenador do governo de transição, Paulo Renato Souza. FHC adiantou as propostas de reformas que pretende encaminhar ao Congresso em fevereiro. Ele defendeu a extinção das vinculações de receitas do Orçamento da União estabelecidas pela Constituição. Segundo ele, isso "engessa" os gastos do governo. "A Constituição de 88 criou ou acolheu tantas vinculações de receitas e renúncias fiscais que reduziu a quase nada a liberdade do Executivo", disse o tucano. Ele deixou claro que as questões mais prementes são a reforma fiscal e a ordem econômica. Defendeu a abertura da economia para capital estrangeiro, principalmente nas áreas de energia elétrica e mineração, e o fim da distinção entre "empresa brasileira" e "empresa brasileira de capital nacional". Reafirmou sua disposição de flexibilizar os monopólios do petróleo, telecomunicações e gás para permitir parcerias com a iniciativa privada nessas áreas. Segundo o tucano, o Estado não possui recursos suficientes para viabilizar os investimentos tecnológicos que estes setores exigem. Para o presidente eleito, a questão mais urgente da reforma fiscal é a eliminação dos impostos que "dificultam" as exportações. Ele pediu ainda a redução dos tributos sobre a folha de salários e a cesta básica e uma mudança no sistema previdenciário: "Será indispensável mudar os critérios de aposentadoria para uma fórmula que combine tempo de serviço com idade mínima", declarou. O presidente eleito iniciou sua fala afirmando que o Brasil encerrou o ciclo de transição iniciado no governo do ex-presidente Ernesto Geisel: "Depois de 16 anos de marcha e contra-marchas, a abertura lenta e gradual do ex-presidente Geisel parece finalmente chegar ao porto seguro de uma democracia consolidada". Texto Anterior: 'Pool' de agências fará campanha Próximo Texto: FHC confirma Pedro Malan Índice |
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