São Paulo, sábado, 24 de dezembro de 1994 |
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Governo tenta controlar acordo salarial de estatais
ALBERTO FERNANDES
Em seu acordo coletivo, a Telebrás indexou os vales refeição dos empregados, concedeu estabilidade para quem está a três anos da aposentadoria e garantiu a seus empregados qualquer vantagem que venha a ser concedida por outras estatais. O acordo, assinado sem conhecimento do ministro Beni Veras (Planejamento) e contrariando suas orientações, deu força ao projeto que já vinha sendo estudado no ministério e que aumenta o controle sobre as estatais. As instruções de Beni Veras proibiam a concessão de qualquer nova vantagem não existente em acordos anteriores. Técnicos do governo também consideram o documento assinado pela Telebrás contrário ao Plano Real por indexar os vales refeição. No entanto, os técnicos avaliam que o governo deverá ser obrigado a aceitar o acordo, já que não dispõe de meios para revogá-lo. Como o documento já foi assinado e publicado no "Diário Oficial", a única forma de torná-lo nulo seria através de ação judicial. Os técnicos do Planejamento, no entanto, consideram pequenas as chances de sucesso na Justiça. A principal medida prevista para essa situação, a punição do dirigente da estatal, está fora do alcance do governo. O presidente da Telebrás, Adyr da Silva, deixou a empresa nesta semana. A idéia do projeto, que deverá ser implantado por Medida Provisória, é dar poder aos representantes da União nas estatais para evitar acordos trabalhistas contrários à política do governo. O aumento de poder dos representantes da União nas estatais é um dos ítens do projeto, que reformula o Conselho de Controle das Empresas Estatais (CCE), e será encaminhado por Beni Veras ao futuro ministro José Serra. Outra medida é obrigar os representantes da União nas estatais a manter o governo informado das principais decisões tomadas. No caso da Telebrás, o Planejamento só foi informado do acordo quando este já estava publicado no "Diário Oficial". A proposta prevê também metas de desempenho para as estatais, com punições para os dirigentes que não as cumprissem. Em compensação, a burocracia de controle das estatais diminuiria. Texto Anterior: O prejuízo é nosso Próximo Texto: Banco Mundial suspende empréstimos ao Brasil Índice |
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