São Paulo, sábado, 24 de dezembro de 1994
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Medida provisória deve criar lei de incentivo

CRISTINA GRILLO
DA SUCURSAL DO RIO

O presidente eleito Fernando Henrique Cardoso quer criar uma nova lei de incentivos em substituição à lei Rouanet. A intenção do presidente é editar a nova lei através de Medida Provisória.
A informação foi transmitida pelo futuro ministro da Cultura, Francisco Weffort. A nova lei deverá ser mais simples do que a lei Rouanet, disse Weffort, que se reuniu anteontem com diretores de museus e com artistas plásticos no Museu de Arte Moderna (centro do Rio).
Uma sugestão apresentada pelos participantes da reunião ao futuro ministro foi a utilização do seu ministério como um centro distribuidor das verbas destinadas à cultura pelas empresas estatais.
Segundo a análise dos participantes, muitas empresas vêm utilizando seus recursos no patrocínio de eventos pouco significativos do ponto de vista cultural.
Na reunião que aconteceu anteontem, Weffort ouviu queixas dos diretores de museus do Rio contra a demora de liberação de recursos já aprovados.
Weffort recebeu um documento com sugestões para mudanças na legislação relativa à cultura. Entre elas, está a criação de uma legislação específica para o seguro e outra para o trânsito de obras de arte.
Na reunião, os diretores de museus queixaram-se ao futuro ministro contra o fato de receberem o mesmo tratamento destinado a importadores comuns. Por isso pediram a Wwffort a criação de uma lei específica para a importação de obras de arte.
A questão do seguro para as obras também foi discutida. Os diretores de museus pediram a Weffort que tente criar uma taxa específica para museus, abaixo do atual preço de mercado.

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