São Paulo, sexta-feira, 4 de fevereiro de 1994
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Congresso antecipa votação do novo fundo

TALES FARIA; EUMANO SILVA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso revisor aprovou ontem a antecipação da votação do FSE (Fundo Social de Emergência) depois que o governo atendeu às reivindicações do PPR. Mesmo com a antecipação, o governo foi derrotado. A intenção do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, era aprovar o FSE nesta semana, mas a votação ficou para a próxima terça-feira.
Segundo o senador Mário Covas (PSDB-SP), terça-feira "dificilmente haverá quórum" e a votação fica para depois do Carnaval. "Isso o ministro não aceita", afirmou o líder do governo no Senado, Pedro Simon (PMDB-RS).
O confronto entre FHC e o Congresso pode resultar na saída do ministro. Fernando Henrique Cardoso disse ontem ao presidente Itamar Franco que, se o Congresso não aprovar semana que vem o plano ele pretende deixar o cargo. "Se o problema sou eu, é melhor que eu saia", disse FHC ontem de madrugada durante um jantar na casa do deputado Sergio Machado (PSDB-CE).
As ameças de FHC deixar o cargo e suas declarações a favor da convocação de uma assembléia revisora exclusiva ampliaram o confronto com o Congresso. O deputado Luís Eduardo Magalhães (BA), líder do PFL, partido que apóia o FSE, ficou irritado: "o ministro tem que saber que há maior possibilidade de o Congresso convocar um plebiscito para saber se o povo concorda com sua permanência no cargo do que ele convocar uma assembléia revisora."
Luiz Eduardo disse que FHC não pode criticar o Congresso porque "ele também é um parlamentar e não é dos mais assíduos".
Em meio ao impasse, o ministro ainda enfrenta resistências dentro do governo. O PSDB desconfia que a ala do PMDB ligada ao governador de São Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho, com o líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP) à frente, está adiando a decisão sobre o plano para depois do Carnaval para minar a candidatura de FHC à Presidência, abrindo espaço para o governador.
Além disso, o plano ainda sofre resistências dos ministros. FHC reclamou ontem com Itamar que os ministros militares colocaram seus assessores parlamentares no plenário do Congresso para trabalharem pela derrubada do artigo 74 da emenda que introduz o FSE, limitando os reajustes do funcionalismo em 94 e 95. Segundo FHC, os ministros Murilo Hingel (Educação) e Henrique Santillo (Saúde) chegaram a telefonar para Tarcísio Delgado pedindo que o PMDB não cedesse na proposta de desviculação dos recursos destinados à educaao e à saúde.
Sem a inversão de pauta aprovada ontem, o FSE seria o oitavo ponto de discussão do Congresso revisor. Com o acordo feito ontem entre o governo e o PPR, o FSE passou a ser o terceiro ponto da pauta. O primeiro ponto, que tratava da convocação de membros do governo pelo Congresso, já foi votado ontem. O próximo a ser apreciado pelos parlamentares é a proposta de reduzir o mandato presidencial de cinco para quatro anos.

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