São Paulo, sexta-feira, 4 de fevereiro de 1994
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Sessões para cassação vão ser abertas

GUTEMBERG DE SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), decidiu que as sessões para cassação dos deputados acusados pela CPI do Orçamento serão mesmo abertas. A decisão foi tomada ontem com base num parecer da área jurídica da casa. Os advogados concluíram que o projeto que transformou as sessões secretas em abertas poderá ser aplicado sem problemas aos processos em andamento.
As dúvidas sobre a aplicação ou não da nova regra levantaram na Câmara o receio de que o assunto acabasse na Justiça. A decisão de Inocêncio contraria opiniões na própria Mesa Diretora, como a do vice-presidente Adylson Motta (PPR-RS), para quem a sessão aberta só poderia ser adotada nos futuros processos. Mesmo favorável às sessões públicas, o deputado José Thomaz Nonô (PMDB-AL) –virtual futuro presidente da CCJ– teme que a decisão dê margem a contestações judiciais.
Os acusados ganharam mais um dia para sua defesa. A Câmara não conseguiu reunir 50 deputados em plenário para instalar a sessão de ontem pela manhã, que seria a primeira do novo sistema de sessões diárias –adotado para que o prazo de defesa, contado em sessões, não passasse de cinco dias úteis.

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