São Paulo, sexta-feira, 4 de fevereiro de 1994
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Há falha jurídica, diz Sarney

DA SUCURSAL DO RIO

O senador José Sarney (PMDB-AP) afirmou que os problemas que o governo está encontrando no Congresso para aprovar as medidas do Plano FHC têm origem numa "profunda falha de assessoria jurídica".
"Colocar como disposições transitórias da Constituição medidas provisórias e emendas constitucionais em tramitação não é um caminho que possa ser feito juridicamente. É um erro jurídico. Devemos fugir à tentação de superar dificuldades rompendo o Estado de Direito", afirmou Sarney, que participou ontem no Rio do casamento do filho do embaixador brasileiro nos EUA, Paulo Tarso Flecha de Lima.
Na avaliação de Sarney, a raiz das dificuldades do governo com o Congresso pode ser encontrada na Constituição de 88. "Adverti inúmeras vezes que ela tornaria o país ingovernável. Fez o governo depender de atos legislativos, o que gerou essa ingovernabilidade."
Sarney classificou as declarações de FHC, de que poderia sair do ministério caso o Congresso não aprovasse seu plano, como fruto de uma "dura batalha"."Os políticos sofrem com a injúria, as dificuldades e os enfrentamentos. Mas a política da terra arrasada, que é a mais arrasada de todas as políticas, jamais pode fazer parte de cada um de nós. Temos que sentar e encontrar soluções".

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