São Paulo, terça-feira, 8 de fevereiro de 1994
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Brasil tenta evitar sanções dos EUA

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse ontem que há divergência entre o Brasil e os Estados Unidos na interpretação do Código de Propriedade Intelectual, ainda não votado no Senado Federal. Por isso, o governo brasileiro vai tentar evitar que os Estados Unidos ponham em prática as ameaças de retaliação comercial contra o Brasil.
O embaixador brasileiro em Washington, Paulo Tarso Flecha de Lima, se reuniu ontem com Amorim e os ministros Israel Vargas (Ciência e Tecnologia) e Élcio Álvares (da Indústria, do Comércio e do Turismo) para discutir o assunto. O objetivo foi discutir alternativas para evitar represálias dos Estados Unidos no final do mês, quando termina o prazo dado para que o Brasil tenha uma lei de patentes."Não há risco de sofrermos retaliações devido à demora do Congresso Nacional em votar. Estamos discutindo problemas de substância", afirmou o ministro Celso Amorim.
Segundo ele, o Brasil avançou muito na questão da propriedade intelectual. Esse é o argumento que será usado por Flecha de Lima, que retornou ontem à noite para Washington.Divergências
O que há, segundo o ministro, são divergências de interpretação entre o projeto brasileiro e o texto aprovado pela Rodada Uruguai do Gatt (Acordo Geral de Comércio e Tarifas), assinado pelo Brasil em dezembro. "Não será a primeira nem a última vez que assinamos tratados com pontos ambíguos", afirmou ele.
Amorim disse que um dos problemas é que o projeto de lei exige a fabricação do produto no Brasil para que seja concedida a patente, mas os EUA entendem que basta importar o produto.
Além disso, o projeto permite a importação de produtos patenteados de terceiros que o fabriquem sob licença do dono da patente, mas os EUA querem a importação apenas de quem detém a patente.
Ameaças
Se os Estados Unidos cumprirem as ameaças de retaliações, não será a primeira vez que os exportadores brasileiros serão prejudicados. Sanções comerciais contra produtos brasileiros foram impostas antes sobre o setor eletro-eletrônico e de papel e celulose. Os EUA não estão fazendo ameaças contra nenhum produto específico, mas a Folha apurou que podem ser sobretaxados o setor de calçados e suco de laranja.

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