São Paulo, terça-feira, 8 de fevereiro de 1994
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FSE deve ser aprovado mas com mudanças

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes dos maiores partidos se dispõem a aprovar a criação do FSE (Fundo Social de Emergência), que deve ser votado hoje pelo Congresso revisor em primeiro turno, mas pretendem propor alterações. Segundo a Folha apurou, se o Legislativo não votar o pacote fiscal nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Carodoso, não permanecerá no cargo.
O deputado José Aníbal (PSDB-SP) disse ontem que se o Legislativo não votar o plano nesta semana, dificimente o fará depois do Carnaval.
O PPR vai tentar derrubar os artigos do projeto do FSE que prevêm a utilização pelo fundo de uma parte dos recursos hoje constitucionalmente vinculados às áreas de educação e habitação. Tem o apoio de parte da bancada do PMDB. Também com apoio de alguns peemedebistas, o PFL vai propor a supressão do artigo 74, que limita o salário dos servidores públicos aos níveis de 93.
Segundo o regimento da revisão, primeiro será votada a criação do FSE e depois os chamados destaques com propostas de alteração ao projeto. Caso aprovadas, o ministro da Fazenda não poderia reclamar da não-aprovação e teria que tentar derrubar as alterações no segundo turno de votação.
"Estão preparando uma armadilha para o ministro. Ele fica sem discurso para deixar o cargo e preso nas mãos do Congresso até a votação do segundo turno", reclama o deputado Maurílio Ferreira Lima (PSDB-PE). Segundo ele, há ainda um problema adicional –a batalha da promulgação. O regimento prevê uma terceira votação para dizer se a emenda deve ou não ser promulgada já.
O líder do PFL na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (BA), diz que não há "armadilhas". Segundo ele, seu partido vota a favor do FSE no primeiro e segundo turnos e também pela promulgação. "Só queremos alterar a questão do funcinalismo, porque não cabe ao Congresso dar aval a arrocho. Nem acho que um governo que propõe readmissão de funcionários demitidos tem autoridade para arrochar os funcionários não-demitidos.
Magalhães avisou a equipe de FHC que no PFL o governo não terá os votos da bancada ligada ao ex-presidente José Sarney, que aliou-se a Orestes Quércia na oposição ao programa econômico.
O pefelista prevê a votação da promulgação para março. Mas FHC quer o FSE vigorando em fevereiro. E o PDT já anunciou que irá entrar em ação no Supremo Tribunal Federal contra essa mecânica de promulgação por partes do que for aprovado no Congresso revisor.
Luís Eduardo foi procurado ontem pelos assessores parlamentares dos ministros militares cobrando a derrubada do artigo 74 do FSE. É a "traição" da qual FHC reclamou ao presidente Itamar Franco. Também os ministros Henrique Santillo (Saúde) e Murílio Hingel (Educação) telefonaram para os líderes cobrando a derrubada da desvinculação dos recursos de suas áreas.
O problema adicinal é o PPR. Enquanto o presidente do partido, senador Esperidião Amim (SC), afirma que sua bancada votará a favor do FSE, o líder na Câmara, Marcelino Romano (PPR-SP), diz que irá obstruir.

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Sobre o FSE às págs. 1-7 e 1-8

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