São Paulo, sábado, 12 de fevereiro de 1994
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Para ministro, controle matará Judiciário

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Antonio Pádua Ribeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), criticou ontem a proposta de controle externo do Judiciário feita pelo relator do Congresso revisor, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS). Na opinião de Ribeiro, o debate sobre o controle externo está sendo conduzido de forma emocional.
"Em pequenas doses, um veneno pode ajudar um remédio a curar um doente, mas o controle externo seria um veneno muito forte, que mataria o Judiciário como Poder do Estado", afirmou Pádua Ribeiro, em entrevista que concedeu durante reunião com Jobim em sua casa. Participaram vários ministros do STJ, entre eles o presidente, William Patterson. Ao final, Jobim disse que "é preciso deixar claro que estou ouvindo o STJ, mas que a decisão final é do Congresso e a sociedade acredita em suas instituições políticas".
Antes da decisão por parte do Congresso revisor, Jobim ainda se reúne com o procurador-geral da República, Aristides Junqueira, e com representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Na reunião de ontem, ficou praticamente certo que será criada a função de corregedor nacional de Justiça, que coordenaria um Conselho Nacional de Justiça. A diferença entre a proposta de Jobim e a do STJ é sobre a participação nesse conselho de pessoas que não integram o Poder Judiciário. Jobim é favorável e o STJ contrário.
A proposta do STJ é que o conselho tenha entre suas atribuições o zelo pelo decoro dos juízes e a aceleração na tramitação de processos. Seria um aprimoramento dos Conselhos de Justiça já existentes nos tribunais.
As declarações de Pádua Ribeiro aumentam a polêmica entre o Judiciário e o Congresso revisor. Já existe uma discussão ainda não encerrada sobre a possibilidade de promulgação imediata ("salame") de emendas aprovadas pela revisão constitucional.

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