São Paulo, sexta-feira, 18 de fevereiro de 1994
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FHC não aceita mudanças na emenda do novo fundo

VALDO CRUZ
SECRETÁRIO DE REDAÇÃO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, não aceita fazer nenhuma modificação na emenda constitucional que cria o FSE (Fundo Social de Emergência), durante a sua votação em segundo turno na próxima semana. PMDB, PPR, PT e PDT querem manter a vinculação das receitas para gastos com educação e habitação.
FHC e sua equipe avaliam que se o governo ceder nestes pontos do FSE, a garantia de déficit zero no Orçamento poderá ficar comprometida. Técnicos do Ministério da Fazenda calculam que o Fundo teria um prejuízo de US$ 1,2 bilhão caso perdesse os recursos destinados hoje constitucionalmente para educação e habitação.
Os assessores de FHC temem que os partidos favoráveis a mudanças na emenda constitucional ameacem não dar quórum para votá-la em segundo turno, caso o governo não aceite manter a vinculação nos setores de habitação e educação. Para aprovar o texto, o governo precisa garantir o voto favorável de 293 parlamentares.
Na votação em segundo turno, os parlamentares não podem apresentar emendas acrescentando novidades ao texto aprovado no primeiro turno. Só podem suprimir trechos da emenda constitucional. Para isso, precisam também conseguir 293 votos, uma tarefa nada fácil, na opinião de assessores do governo, porque o PMDB está dividido na questão.
O PPR tentou derrubar a retenção das verbas de habitação e educação no primeiro turno, mas uma manobra do governo barrou a mudança. Na ocasião, o PMDB apoiou o governo, mas agora não estaria totalmente unido para repetir a dose.
A equipe econômica considera que cedeu tudo o que podia durante a votação da emenda no primeiro turno. O governo concordou em incluir no Orçamento de 94 investimentos em educação nos mesmos níveis do ano passado e destinar para habitação três vezes mais do que o registrado em 1992. Os números destes investimentos ainda estão sendo fechados pelo Ministério do Planejamento.
Relator
O relator do Congresso revisor, Nelson Jobim (PMDB-RS), vai apresentar o seu parecer para o segundo turno na segunda-feira. Mas já adiantou que não acatará nenhuma proposta de mudança no texto. Até ontem as 18h, 31 emendas supressivas tinham sido apresentadas. A votação está marcada para quarta-feira, dia 23 de fevereiro.

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