São Paulo, sexta-feira, 18 de fevereiro de 1994
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Partido aprova texto ambíguo para dívida

DA REPORTAGEM LOCAL

A Executiva do PT decidiu ontem que a versão preliminar do programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva fará a defesa do princípio de renegociação para o pagamento da dívida externa, mas abrigará também a possibilidade de decretação da moratória.
A solução "muro" repete as últimas resoluções do partido, que não consegue ser claro em assuntos polêmicos devido à sua fragmentação interna. Quatorze integrantes da Executiva votaram a favor do texto sobre dívida externa, um contra e a abstenção teve dois avais, um dos quais de Lula.
O deputado Aloízio Mercadante, escalado por Lula para modificar trechos da versão preliminar do programa, defendeu a proposta vencedora, que foi apresentada por João Machado, da tendência trotskista "Democracia Socialista".
O texto sobre a dívida começa reconhecendo que há um novo quadro internacional favorável ao país. Depois, diz que "...na hipótese de que a liquidez internacional continue conduzindo a baixas taxas de juros, o afluxo de capital estrangeiro pode vir a desempenhar papel positivo na constituição de um novo ciclo de desenvolvimento", mas condiciona a análise favorável ao financiamento do setor produtivo e a um prazo de retorno "compatível com os equilíbrios das contas cambiais do país'.
O texto afirma ainda que haverá a necessidade de "renegociar" todos os contratos da dívida e que as conversações não poderão seguir os critérios hoje aplicados pelo FMI e pelo Banco Mundial.
O PT defende também a auditoria da dívida. O eixo central da proposta é o "chamamento" dos demais países devedores para uma discussão sobre o tema. O acordo só foi possível com a menção expressa de que a moratória não é descartada. "O governo se reservará o direito de adotar medidas unilaterais que incluem a suspensão dos pagamentos da dívida externa", diz o documento.
Lula não queria que a palavra moratória constasse do texto. Rui Falcão, vice-presidente nacional do PT e líder da ala ortodoxa do partido, porém, foi claro: "Para o PT, não existe diferença entre moratória e suspensão do pagamento", disse.
A proposta para a área das Forças Armadas retira, enquanto não houver análise mais aprofundada, o apoio a programas específicos como Calha Norte, AMX, centro de guerra eletrônica etc. Foi modificado também o capítulo que trata das privatizações: agora o PT diz que as privatizações já feitas só serão revistas nos casos em que a Justiça encontrar irregularidades. (Carlos Eduardo Alves)

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