São Paulo, sexta-feira, 18 de fevereiro de 1994
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Os tributos a salvo da URV

LUÍS NASSIF

Não está clara a maneira como a equipe econômica pretende resolver a questão da indexação dos tributos com a introdução da URV. De início, pensava-se em atrelar o pagamento de tributos à URV. Seria a grande garantia que a equipe econômica daria de que não iria manipular mais tarde a nova moeda.
Esta semana mudou-se de opinião sob a alegação de que essa indexação poderia ser questionada pela Justiça. Citou-se como exemplo a indexação dos tributos à TRD –na gestão Zélia– que, derrubada na Justiça, resultou em perdas bilionárias para a Receita, que não conseguiu substituí-la por outro indexador.
Para evitar que a URV seja questionada, decidiu-se manter a indexação à Ufir, como é hoje, mas amarrando a Ufir à URV.
Entende-se como indexação a atualização de valores de maneira a preservar seu poder aquisitivo original. A medida de poder aquisitivo são índices de preços.
A TR foi derrubada porque era um índice de taxas de juros. Quando o presidente do Banco Central, Ibrahim Éris, jogou as taxas para o espaço, no segundo semestre de 1990, provocou um amplo descolamento entre a TR e os índices de preços propriamente ditos. Foi por aí que entraram os advogados derrubando a TR como indexador. E a Receita não tinha nenhum indexador alternativo para colocar no lugar.
Já a Ufir jamais foi contestada por se tratar justamente de uma unidade amarrada a um índice de preços. Atrelar a Ufir à URV alteraria radicalmente sua concepção original. Tecnicamente, todos os contratos atrelados à Ufir, na verdade, estariam sendo comandados pela URV. Em dois tempos derruba-se esse estratagema na Justiça.
Por isso mesmo, outros motivos podem ter levado a equipe econômica a optar por deixar os tributos formalmente descolados da URV. Provavelmente o receio de botar todos os ovos na mesma cesta da URV. Seja por receios jurídicos (se se contestar a ligação com a URV, volta-se a fixar a Ufir por um índice de preços?), seja por receios econômicos. Se se recorrer, mais tarde, a uma ancoragem da URV (ou seja, atrelamento ao dólar e posterior desatrelamento do câmbio da inflação corrente) e persistir uma inflação residual, além de problemas no campo salarial e cambial, haveriam complicações também com as receitas públicas. Portanto, salve-se antecipadamente a Receita desses riscos potenciais.
Ocorre apenas que essa medida de prudência –legítima, aliás– não vai ajudar a reforçar a confiança dos agentes econômicos na nova moeda.
Álcool e cana
A falta de transparência nos balanços impede-se de conhecer a verdade da estrutura de custos da Petrobrás. De qualquer modo, a intensidade dos reajustes de combustíveis ocorrida nos últimos tempos por tabela transformou novamente a cana em uma cultura expansionista no interior de São Paulo. A ponto de voltar novamente a ser vista como uma ameaça a culturas alimentícias tradicionais.
Registre-se que essas folga financeira não ocorria há anos –nem nos tempos em que governava o país um presidente, Fernando Collor, acusado de receber dinheiro para proteger usineiros.
O processo ocorreu logo após o presidente da República, Itamar Franco, ter anunciado a todo o país que não aprovaria mais reajustes de tarifas, que não fossem acompanhados de planilhas de custos e compromissos com a produtividade.
ACM, o bondoso
Recentemente, a coluna salientou a atuação nociva do governador baiano, Antônio Carlos Magalhães, como o primeiro político a explorar fisiologicamente as estatais que comandou.
A bem da isenção jornalística, saliente-se que, pelas informações disponíveis, a gestão ACM tem sido surpreendentemente eficiente, não apenas na parte mais visível de sua obra –a recuperação dos lugares históricos de Salvador– como nos serviços que efetivamente contam, como a administração da saúde.
Não significa que mudou a natureza de ACM. Mas apenas que ser bom administrador tornou-se bom negócio político. Ao menos por esperteza, outros governadores poderiam imitá-lo.

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