São Paulo, sexta-feira, 18 de fevereiro de 1994
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Falta dinheiro à Receita para formulários

IVANIR JOSÉ BORTOT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal ainda não conseguiu imprimir os 9 milhões de formulários da declaração de IR (Imposto de Renda) que pretende remeter aos contribuintes no início de abril. Faltam recursos orçamentários, segundo o secretário da Receita, Osiris Lopes Filho. Os contribuintes terão de entregar a sua declaração até 29 de abril.
Lopes Filho disse que o Orçamento Geral da União não previu recursos para imprimir o formulários da declaração de 94. Não há dinheiro para gastos com publicidade e remessa dos formulários.
Lopes Filho já conseguiu convencer o Banco do Brasil e a CEF (Caixa Econômica Federal) a pagar os custos de impressão dos formulários. O dinheiro ainda não foi liberado por entraves legais.
O BB e a CEF só podem cobrir os custos de impressão através de uma licitação pública, que demoraria 60 dias. O ministro Fernando Henrique Cardoso deverá pedir ao presidente Itamar que assine nesta segunda-feira um decreto dispensando a licitação pública para a impressão do formulário de IR.
IPMFNa próxima segunda-feira, o BB começará a devolver a seus clientes o IPMF cobrado indevidamente em 93. Segundo Lopes Filho, o atraso na devolução do imposto pelos bancos oficiais deve-se ao trabalho de identificação dos contribuintes com mais de 5.000 Ufir de IPMF a receber. A Receita quer evitar que erros na contabilização levem o governo a devolver mais dinheiro que o devido.
Só na listagem do BB os nomes desses contribuintes consumiram nove páginas. Entre eles, uma jovem do interior de São Paulo teria movimentado cerca de US$ 200 milhões em três semanas.

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