São Paulo, sábado, 19 de fevereiro de 1994
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Advogado diz que há falhas

DA REPORTAGEM LOCAL

O advogado Paulo Oliver disse que sua vitória na Justiça contra o IPTU de 93 é explicada por duas falhas importantes por parte da prefeitura. O governo não conseguiu demonstrar com provas como calculou o valor das taxas de conservação, limpeza, sinistros e também não apresentou detalhes sobre como foram elaborados os valores da Planta Genérica de Valores (tabela com valores dos imóveis com base na localização e tipo da construção), disse.
Segundo Cleide Rafani, chefe do Departamento Judicial, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, "a prefeitura não está em falta com nenhum documento probatório". Ela disse ainda que, a questão das taxas "não está mais sendo discutida, a Justiça considerou correta a cobrança". Cleide sustenta que a Justiça, até o momento, só aceitou a alegação de que não se pode aplicar alíquotas diferentes em caso de uso diferente do imóvel.
Oliver interpreta a decisão judicial de outra forma e afirma que a prefeitura "mal sabe explicar os cálculos que faz para cobrar as taxas". Segundo ele, com base nisso, todos os contribuintes podem recorrer da cobrança do IPTU de 93.
O advogado acha que os "vereadores aprovaram o IPTU com muita pressa, sem estudar direito o assunto."
O secretário de Finaças, Celso Pitta, foi procurado ontem para falar sobre a decisão contra o IPTU de 93, sua assessoria informou que ele estava em Brasília.

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