São Paulo, quarta-feira, 23 de fevereiro de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Legalidade da concorrência é contestada

DA REPORTAGEM LOCAL

"Vamos exigir a anulação da licitação e a responsabilização dos culpados, pois esse contrato caracteriza uma fraude", afirmou a vereadora Tereza Lajolo (PT), sobre o contrato entre o consórcio que participou da licitação das catracas e as empresas de transporte.
Ainda segundo a vereadora, "se o presidente da CMTC homologou a licitação sabendo da existência de um contrato, concordou com uma licitação fraudada".
Christovam afirmou ontem que foi informado do contrato pelos próprios empresários de ônibus. Segundo ele, o acordo entre o consórcio e os empresários de transporte é legal e não prejudica o interesse público.
A legalidade da licitação também é questionada em Ação Popular movida por Francisco Antonio Bevilacqua no processo 1055/93, que corre na 11ª Vara da Fazenda Pública. O contrato entre as consorciadas e as empresas de transporte está anexado ao processo e é um dos pontos usados para questionar a legalidade da licitação.
Ontem, o vereador Vital Nolasco (PC do B) solicitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara para investigar a licitação. "Com esse acordo, as empresas de ônibus vão participar do gerenciamento do sistema da qual elas são beneficiárias. É como se uma empreiteira fosse fiscalizar ela mesma as medições de uma obra", diz.
Na semana passada, Nolasco entrou com representação no Ministério Público pedindo abertura de inquérito para investigar a concorrência. Sua principal crítica é que o consórcio que vai operar o sistema vai poder ficar com os US$ 3 milhões arrecadados diariamente nos ônibus por cinco dias úteis, antes de repassá-los à prefeitura. "Ao longo de cinco dias, o consórcio vai poder lucrar com a aplicação do dinheiro público."
Para Christovam, da CMTC, o lucro com a aplicação de dinheiro público é "impossível". "Se isso for constatado, vamos intervir no processo", afirma.
Segundo a CMTC, a implantação das catracas vai representar uma economia de 20% no sistema de transporte da capital. "Hoje, o salário dos cobradores e de outros funcionários ligados à cobrança representa 25% do custo total. Com as catracas, o consórico receberá 5,9% do total. Haverá economia para os cofres públicos", diz.

Texto Anterior: CMTC suspende licitação de catraca
Próximo Texto: Empresa não é encontrada
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.