São Paulo, quarta-feira, 23 de fevereiro de 1994
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Governo tenta impedir comércio de concessões

Empresas devem comprovar instalação de equipamento

DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro interino das Comunicações, Djalma Morais, colocou em discussão pública, na semana passada, a portaria 47, dando prazo até 15 de maio para que as empresas que receberam concessão para serviços de "tranking" há mais de 12 meses comprovem a instalação dos equipamentos junto ao Ministério. A portaria também reduz de 18 para 12 meses o prazo máximo de instalação dos equipamentos pelas empresas que receberam autorizações recentes. As concessões são por 15 anos, renováveis por iguais períodos.
Há duas semanas, o ministro colocou em discussão pública uma outra portaria (42) estabelecendo que as empresas de serviços limitados de telecomunicações só podem ser vendidas a terceiros depois de entrar em operação. Com as duas medidas, o governo quer disciplinar o mercado e impedir o comércio de concessões, segundo disse Morais à Folha.
Segundo Djalma Morais, as empresas autorizadas a operar o sistema "tranking" que não comprovarem a instalação dos equipamentos nos prazos previstos pela portaria 47 perderão as concessões. A medida tenta impedir que as concessões fiquem em mãos de especuladores interessados apenas em revendê-las quando terminar a distribuição de canais.
Delson Siffert, diretor-geral da MCS Rádio Telefonia (da qual é acionista a norte-americana Motorola) diz que é favorável à medida. Segundo ele, a maior parte das empresas licenciadas não investiu em equipamentos.
A Machline Tecnologia e Telecomunicações, do grupo Sharp, foi uma das 12 empresas autorizadas a explorar o serviço em São Paulo no final do ano passado. Joel Lima Simão, diretor de operações da empresa, diz que deverá ocorrer uma negociação no prazo de instalação dos equipamentos para as autorizações recentes.

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