São Paulo, quinta-feira, 24 de fevereiro de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Morador de Pinheiros tenta barrar 'fiscal'

LUIS HENRIQUE AMARAL
DA REPORTAGEM LOCAL

Os Movimentos Pinheiros Vivo e Vila Olímpia Viva, que se opõem à extensão da avenida Faria Lima, estão orientando os moradores em processo de desapropriação a não permitirem a entrada dos engenheiros da prefeitura que, desde terça-feira, estão tentando avaliar os imóveis.
Segundo a diretora do Departamento de Desapropriações da Secretaria de Vias Públicas, Dora Whitaker, a lei que rege as desapropriações permite que a prefeitura entre nas casas. "A lei diz que, após o imóvel ter sido declarado de utilidade pública, 'as autoridades ficam autorizadas a penetrar nos prédios, podendo recorrer, em caso de oposição, ao auxílio de força policial"', diz ela. Os imóveis foram decretados de utilidade pública no dia 20 de janeiro.
O advogado Alfredo Camargo Neto, que representa os moradores, discorda de Dora. Ele argumenta que a lei que autoriza as desapropriações em Pinheiros, aprovada em 1968, está sendo alvo de uma investigação instaurada no dia 23 de janeiro pelo Ministério Público Estadual, que levanta dúvidas sobre sua validade.
"Além do fato de a lei de 68 estar sob suspeita, a lei atual determina que as desapropriações só podem começar depois que o Rima (Relatório de Impacto Ambiental) da obra tenha sido aprovado pelos conselho estadual e municipal do meio ambiente, o que ainda não ocorreu", diz Camargo.
"O Rima, que analisa o impacto da obra para a população do local, pode determinar a mudança do traçado da obra", diz o advogado, que afirma ainda que os engenheiros não estão "se identificando corretamente para entrar nas casas."(LHA)

Texto Anterior: 'Ele sabia', diz empresa
Próximo Texto: Pagamento de IPTU gera fila em secretaria
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.